MP-RS pede exoneração de mulher de prefeito de secretaria
Primeira-dama de Porto Alegre ocupa o cargo de secretária especial dos Direitos dos Animais
O Ministério Público do Rio grande do Sul recomendou ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a exoneração de sua mulher, Regina Maria Becker, do cargo de secretária especial dos Direitos dos Animais. De acordo com a promotora de Justiça Daniele Schneider, a nomeação viola princípios constitucionais da administração pública (moralidade, impessoalidade e legalidade) e incorre na prática de nepotismo.
Segundo Daniele, a recomendação do MP resultou de inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre - Crimes Licitatórios, com o objetivo de regularizar a situação de nepotismo evidenciada pela nomeação para a Secretaria Especial de Direitos dos Animais (Seda). A promotora fixou prazo de 15 dias para o cumprimento da exoneração.
Cunmprida a exoneração, o inquérito será arquivado sem ajuizamento de ação judicial. O prazo conta a partir do recebimento pelo Poder Executivo da capital, que ocorreu na segunda-feira.
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