MP-RS ajuizará ações coletivas contra indústrias envolvidas na fraude do leite
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizará ações coletivas de consumo contra três empresas que venderam leite fraudado com água e ureia contendo formol. São elas: a VRS (responsável pelas marcas Latvida, Goolac, Hollmann e Só Milk), a LBR (dona das marcas Líder, Bom Gosto e Parmalat), e a Vonpar (da marca Mu-Mu). A decisão foi adotada depois de meses de tratativas para a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas. No entanto, segundo o Promotor de Justiça da Especializada de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, as possibilidades de negociação se esgotaram.
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Conforme o promotor, as ações deverão se ajuizadas nos próximos dias. Além de exigir um maior controle de qualidade do leite, o Ministério Público quer garantir o pagamento de indenização aos consumidores pela venda do leite contaminado.
A descoberta da presença de formol em lotes de leite vendidos no Rio Grande do Sul e no Paraná aconteceu durante as investigações da Operação Leite Compen$ado. A adulteração acontecia durante o transporte do leite in natura, antes de o produto chegar às indústrias. Dezenove pessoas foram denunciadas criminalmente e dez estão presas. O Ministério Público segue as negociações para assinatura do TAC com a Italac. No dia 13, haverá nova reunião para definir as condições do termo.
| MARCA | LOTE |
| Mu-Mu UHT Integral | 3 ARC, de 18 de janeiro de 2013; 1 NPE e 3 AAM, de 18 de fevereiro de 2013; 1 AJL e 4 CLE, de 19 de fevereiro de 2013; 1 CPF, 4 AJL, 3 AAM e 1 CPE, de 20 de fevereiro de 2013; 4 AJL, 1 NPE e 3 DAM, de 21 de fevereiro de 2013; 4 CPE, 3 DAM e 1 CPE, de 22 de fevereiro de 2013; 1 CPE, 4 AAM e 3 AJL, de 23 de fevereiro de 2013 |
A operação
As investigações do Ministério Público começaram em fevereiro deste ano e comprovaram que empresas gaúchas de transporte de leite adulteraram o leite cru entregue para a indústria. Uma das fraudes identificadas é a da adição de uma substância semelhante à ureia e que possui formol em sua composição. A adulteração consiste no crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no artigo 272 do Código Penal.
A simples adição de água, com o objetivo de aumentar o volume, acarreta perda nutricional, que é compensada pela adição da ureia – produto que contém formol em sua composição – e é considerado cancerígeno pela Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A fraude foi comprovada através de análises químicas do leite cru, onde foi possível identificar a presença do formol, que mesmo depois dos processos de pasteurização, persiste no produto final. Com o aumento do volume do leite transportado, os "leiteiros" lucravam 10% a mais que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro.
O total de leite movimentado pelo grupo, no período de um ano, chega a 100 milhões de litros. Mais de 100 toneladas de ureia foram compradas pelos envolvidos para utilização na prática criminosa.
A Operação Leite Compen$ado foi deflagrada no dia 8 de maio e desarticulou o esquema de adulteração de leite. A investigação mapeou que a fraude não estava sendo praticada pela indústria nem pelo produtor de leite, mas pelo transportador.
Nove pessoas foram presas. Durante o cumprimento dos 13 mandados de busca e apreensão, foram recolhidos diversos caminhões utilizados no transporte do leite, cerca de 60 sacos de ureia, R$ 100 mil em dinheiro, uma régua com a fórmula utilizada para medir a mistura adicionada ao leite, revólveres e pistolas, soda cáustica, corantes, coagulantes líquidos e emulsão para obtenção de consistência, entre outros produtos e documentos. Até o momento, a Justiça aceitou a denúncia contra 13 envolvidos.
Confira as marcas que apresentaram adulteração por formol conforme laudos de laboratórios credenciados pelo Mapa:
| MARCA | LOTE |
| Italac Integral | L05KM3, L13KM3, L18KM3, L22KM4 e L23KM1 |
Italac Semidesnatado |
L12KM1 |
| Líder UHT Integral | TAP1MB (produzido em 17/12/2012 e com validade até 17/04/2013) |
| Mu-Mu UHT Integral | 3ARC |
| Latvida UHT Semidesnatado | Lote 190, de 2 de abril de 2013; Lote 193, de 5 de abril de 2013; Lote 103, de 18 de abril de 2013 |
| Só Milk e Latvida UHT Desnatado | Lote 188, de 4 de abril de 2013; Lote 198, de 10 de abril de 2013; Lote 202, de 11 de abril de 2013; Lote 104, de 15 de abril de 2013; e leite com fabricação em 16 de fevereiro de 2013 e validade até 16 de junho de 2013 |
| Hollmann, Goolac, Só Milk e Latvida UHT Integral | Lote 103, de 1º de abril de 2013; Lote 184, de 3 de abril de 2013; Lote 189, de 4 de abril de 2013; Lote 190, de 5 de abril de 2013; Lote 196, de 9 de abril de 2013; Lote 200, de 10 de abril de 2013; Lote 201, de 19 de abril de 2013; Lote 202, de 20 de abril de 2013; Lote 204, de 21 de abril de 2013; Lote 205, de 22 de abril de 2013 |
