MP pede interdição do Centro Administrativo do governo do RS
O pedido se estende ainda a escolas municipais e estaduais pela falta de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio
O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a interdição do Centro Administrativo do Executivo gaúcho e das escolas municipais e estaduais localizadas em Porto Alegre, pela falta do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).
Também foram feitos pedidos semelhantes para o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens ( Daer), Secretaria Estadual da Agricultura e da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e Fundação Estaduial de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam).
Um inquérito civil, instaurado em fevereiro de 2012 apurou a falta de PPCI no Centro Administrativo gaúcho, onde estão concentradas diversas secretarias. O promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre Fabio Sbardelotto, responsável pela ação, afirmou que o material armazenado no local é altamente inflamável, e lembrou que em março de 2012 ocorreu um incêndio no 12º andar do prédio.
No pedido, o MP solicita que o descumprimento da medida seja punido com multa diária de R$ 10 mil.
-vbk6fubxoyg3.png)
