Moradores ainda não têm prazo para deixarem Jardim Botânico no RJ

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) afirmou ao Jornal do Brasil  que não há um prazo determinado para realocarem os moradores da comunidade Caxinguelê e do condomínio de luxo Canto e Mello, ambas dentro do Jardim Botânico. Essa indefinição poderá retardar a reintegração de posse e manter as residências onde estão por um bom tempo numa das áreas mais privilegiadas do Rio de Janeiro.

Segundo o Governo Federal, as casa do Horto Florestal, exceto da estrada Dona Castorina, pertencem ao perímetro recém-delimitado do parque do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.  

Os extensos diálogos entre instâncias do Governo como Casa Civil, Presidência, Ministério do Meio Ambiente, Advocacia Geral da União (AGU) e SPU com os moradores do espaço não chegaram a uma definição, o que preocupa, principalmente, os residentes do Caxinguelê, comunidade humilde, que existe no local há cerca de 200 anos, a convite do próprio parque que, em outros tempos, pediu e permitiu aos funcionários do Instituto que morassem e construíssem suas casas no Horto.

“Eles (o governo) não nos informam, e parece que nem sabem, qual é o projeto que o governo tem para os moradores da comunidade; não falam sobre as opções de terreno que pretendem nos destinar, muito menos quanto ao destino deste espaço do Horto, e ainda querem que façamos um cadastro totalmente às escuras? É uma conversa subjetiva, escorregadia, com zero de propostas”, critica o morador da comunidade Caxinguelê, Fábio Dutra, se referindo à atualização de cadastro de moradores oferecida pelo governo através de um escritório montado na região há cerca de duas semanas.

Sem novidades, novo encontro não promove avanço na questão

Na última quinta-feira, uma comissão de moradores do Caxinguelê se encontrou novamente com a Secretaria de Patrimônio da União, a Advocacia Geral da União, o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil e a Secretaria da Presidência da República no parque do Jardim Botânico.  De acordo com Fábio – que integrou a comissão de moradores –, a presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), Emília Maria de Souza, protocolou um ofício com pedidos aos governantes.

No documento, a Amahor pede transparência de informações a respeito do projeto para a área do Horto e os planos em que os moradores do espaço serão enquadrados. Além disso, foi solicitado que a atualização cadastral deles seja feita pelo Governo sempre com um acompanhante morador da comunidade, para evitar coação e arbitrariedades e, que no período do recadastramento da população do lugar, não houvesse nenhuma reintegração de posse e, também, que a comunidade tenha participação efetiva em todos os procedimentos futuros referentes à regularização fundiária, conforme determina o Estatuto das Cidades.

Em resposta aos pedidos do ofício, as autoridades afirmaram que não podem garantir que as solicitações sejam atendidas, porque a AGU não teria governabilidade para atender aos pedidos da comunidade e que o Poder Judiciário seria independente do restante das instâncias.