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MG: Justiça determina desocupação da Câmara de BH

7 ago 2013
21h38
atualizado às 21h45
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O juiz da 3ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado, concedeu, na tarde desta quarta-feira, liminar que obriga da desocupação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ocupada por manifestantes há sete dias.

Manifestante toma banho de mangueira em ocupação da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte
Manifestante toma banho de mangueira em ocupação da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte
Foto: André Brant/Hoje em Dia / Futura Press

A decisão obriga a liberação imediata das áreas impróprias para manifestação, como jardins, vagas de estacionamento de veículos e gabinetes. O magistrado estipulou ainda que as manifestações devem se restringir apenas aos locais destinadas ao público, no horário de expediente.
 
Ao analisar o pedido feito pela Câmara, Machado entendeu que ocorreu "turbação", ou seja, ato manifestamente contrário à posse ou direito de posse, e não esbulho, como alegado pela Câmara Municipal, isto é, ato de apoderamento ilícito pelo qual uma pessoa é privada de algo de que tenha propriedade, “Não houve privação da posse e sim impedimento para o livre exercício” da posse em partes do imóvel. O uso indevido “prejudica, parcialmente, o funcionamento devido da Casa”.
 
Na decisão, o juiz salientou que “é assegurado o direito de manifestação nas áreas públicas, contudo, com restrições”, explicando que as manifestações devem ocorrer somente durante o horário de expediente e em áreas construídas para receber a população que queira participar do processo legislativo do Município, citando como exemplo o plenário, o saguão de entrada e o hall.

A ordem também determina o uso de reforço policial, caso necessário, e uma multa diária em valor equivalente a R$ 500 por manifestante, para cada dia que a casa permanecer ocupada. Por ser uma decisão de primeira instância, os manifestantes podem recorrer.

Resistência e improvisos
Os manifestantes estão acampados na Câmara Municipal de Belo Horizonte desde o dia 1º de agosto. Para ocupar o prédio o grupo se espalhou em barracas. Pelo local espalharam cartazes com protestos e fizeram até uma cozinha improvisada na entrada principal da Câmara. Os utensílios foram doados por familiares e outras pessoas que apoiam o protesto dos jovens. 

“Recebemos mantimentos de outras pessoas que doam. Dormimos em barracas montadas lá fora e no plenário. Temos acesso livre para os sanitários, mas não temos chuveiro, tem algumas casas cedidas para tomarmos banho”, explicou Alexandre Mazus, integrante da Assembleia Popular Horizontal.

“Estamos tranquilos, nossos limites estão se fortalecendo e vamos ficar até que a situação seja resolvida”, reforçou o estudante Willian Matheus. 

Na tarde desta quarta-feira, enquanto muitos tomavam banho de mangueira na entrada principal, lideranças discutiam e trabalhavam na pauta do movimento que possui cinco reivindicações: prestação de contas do exercício do mandato anterior do prefeito Márcio Lacerda (PSB); apresentação do Plano de Metas para o segundo mandato; adesão dos políticos do legislativo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos transportes; revogação do aumento de 34,15% no salário dos vereadores - aprovado em dezembro do ano passado; encaminhamento de ofício à BHTrans para divulgação de dados atualizados sobre os custos do transporte público. 

Segundo Alexandre Mazus, até agora o que foi conquistado é a realização de uma audiência pública, no dia 28 deste mês, para discutir os dois primeiros temas reivindicados. Já sobre a abertura de CPI sobre o transporte público há a necessidade de 14 assinaturas de vereadores para realização do processo, mas apenas sete foram conquistadas até o momento.

No último sábado o prefeito Marcio Lacerda chegou a declarar que os custos já estavam divulgados na internet, e que os manifestantes tinham “preguiça” de procurar pelos dados na rede. No entanto, esse argumento foi rebatido por Mazus. “Ele tenta confundir a população. Essas planilhas que estão disponibilizadas no site são de 2007, elas não estão atualizadas, e isso não é o que a gente quer. Essa formula de cálculo é obscura, ela precisa ser apresentada de forma clara, principalmente o índice de reajuste anual”.

Com a ocupação, a sessão prevista para ser realizada à tarde não ocorreu devido à falta de quórum no plenário. Apenas 11 vereadores assinaram presença, sendo necessário, por regimento interno, a participação de pelo menos 21 dos 41 parlamentares presentes.

A situação tranquila dessa quarta-feira contrasta com a confusão que houve na tarde de segunda-feira, quando manifestantes entraram em confronto com seguranças da Câmara durante em uma coletiva de imprensa do presidente da Casa, o vereador Léo Burguês (PSDB).  

O tumulto começou quando alguns manifestantes entraram no plenário com uma bandeja de coxinhas. A intenção do grupo era ironizar Burguês, que é acusado pelo Ministério Público de utilizar verbas da Câmara na compra de salgados na mercearia da madrasta do vereador. Houve empurra-empurra e manifestantes acusaram seguranças de agressão. A sessão foi interrompida em seguida. 

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Fonte: Especial para Terra
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