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17 de janeiro de 2013 • 17h13 • atualizado às 17h18

Justiça determina que União se manifeste sobre Museu do Índio

 

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), Raldênio Bonifacio Costa, determinou que a União se manifeste a respeito de um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal para impedir a demolição e retirada dos ocupantes do antigo Museu do Índio, vizinho ao estádio do Maracanã, na zona norte do Rio de Janeiro.

De acordo com a decisão, a Advocacia Geral da União (AGU) terá dez dias para se manifestar sobre o tema. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, os autos do recurso já foram enviados para a AGU.

A ordem foi assinada na última quarta-feira, após o Ministério Público Federal apresentar um pedido de reconsideração contra uma decisão tomada em novembro pelo tribunal. Na ocasião, a presidência do TRF cassava duas liminares que impediam a demolição do antigo museu e a retirada dos índios que vivem desde 2006 no local.

Na prática, o desembargador determinou que a União se manifeste antes que ele avalie o recurso do MPF. A decisão não impede uma eventual ação de desocupação por parte do Estado do Rio de Janeiro, mas pode criar dificuldades para obter uma autorização judicial para a ação.

Responsabilidade
Em seu despacho, o presidente em exercício do tribunal afirmou que, segundo a Constituição, a União é responsável por demarcar, proteger e respeitar os bens dos povos indígenas.

Construído em 1862, o edifício onde agora fica a Aldeia Maracanã abrigou o antigo Serviço de Proteção ao Índio - fundado pelo marechal Cândido Rondon em 1910 - e o Museu do Índio. Desde 1978, no entanto, o prédio ficou abandonado e foi ocupado em 2006 pelos membros da Aldeia Maracanã.

Em outubro do ano passado, o governo estadual formalizou a compra do terreno, que pertencia à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão ligado ao Ministério da Agricultura.

Atualmente, cerca de 60 índios moram no local, entre eles 40 adultos e 20 crianças. O governo do Estado do Rio de Janeiro pretende demolir o local.

Segundo a Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado), "a demolição do prédio do ex-Museu do Índio integra o projeto de modernização do complexo do Maracanã, sendo parte importante na questão da mobilidade."

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