Juiz manda parar obras cicloviárias em SP, menos na Paulista
Justiça recebeu parte do pedido do MP-SP e determinou que obras cicloviárias sejam suspensas até que Prefeitura apresente estudos de viabilidade técnica; decisão não atinge, porém, as obras da ciclovia na Paulista
A Justiça de São Paulo acatou parcialmente pedido do Ministério Público e determinou a suspensão de todas as obras de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas da capital paulista. A liminar à ação civil pública proposta terça passada pela promotoria de Habitação e Urbanismo foi concedida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Fernandes Rodrigues Guerra, que não aceitou um segundo pedido formulado na ação: a de paralisação de obras e recomposição asfáltica de onde é realizada, desde o começo de janeiro deste ano, a ciclovia da Avenida Paulista. A promotora informou que vai recorrer.
Para o magistrado, é válido o argumento do Ministério Público sobre a necessidade de “prévio estudo de impacto viário global e local, se sorte a mitigar efeitos deletérios como o estrangulamento do tráfego de veículos em vias públicas”.
“O perigo de dano irreparável decorre do interesse coletivo em se obstarem novas implantações de ciclofaixas ou ciclovias sem prévio estudo de impacto viário”, observa o juiz para justificar a urgência acatada no pedido.
Sobre as obras da futura ciclovia da Paulista, o magistrado considerou, na decisão, que, por se tratar “de trabalho que aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade em geral”, não há necessidade de suspensão e retorno ao asfalto original. “Aparentemente, a utilização do canteiro central como local para implantação da ciclovia denota preocupação com a mitigação das influencias negativas para o trânsito local”, citou.
Guerra também não aceitou, sobre as obras da Paulista, o argumento do MP de que as obras da ciclovia na avenida representariam algum tipo de risco aos condutores de veículos e outros passantes. Ele classificou os transtornos no local como “incômodo natural de obra em via de grande circulação” e reforçou: paralisar os trabalhos ali “importará em maiores transtornos aos munícipes”, uma vez que o mérito da ação poderia ter efeito diverso, e considerando que as obras estão em estágio avançado.
Em caso de descumprimento da decisão, o juiz arbitrou que o Município pague multa diária de R$ 10 mil – a promotoria pedira R$ 100 mil.
Em nota, a prefeitura classificou como "sensata" a decisão judicial que aceitou parcialmente o pedido de liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo na ação civil pública.
O Município informou também que a Procuradoria Geral irá apresentar todos os dados e relatórios que se fazem necessários para esclarecer a questão.
Na avaliação do MP, o processo de implantação de ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas na cidade está sendo feito sem observação de critérios técnicos “básicos para execução de obras e serviços públicos”, tais como projeto técnico e planejamento. O caso mais grave, na avaliação da promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira, que assina a ação, era o da ciclovia da Paulista, cujas obras tiveram início em janeiro passado.
“O documento existente nos autos [apresentado pelo Município ao MP] refere somente de proposta sobre a ciclovia da Av. Paulista, em nada se comparando a um projeto de engenharia”, destacou a promotora, para quem, nos casos analisados, “os estudos se fazem necessários à especificação dos benefícios e prejuízos que possam advir da implantação do sistema cicloviário neste Município, só se justificando essa implantação em determinada localidade quando esta efetivamente atenda ao interesse coletivo e não somente à vontade política do administrador público.”
Hoje, em entrevista coletiva no MP, a promotora foi confrontada por cicloativistas que rejeitaram o argumento de que a Prefeitura não teria consultado a sociedade civil para as obras cicloviárias.
