IBGE: 97,5% das cidades não têm casas-abrigo para mulheres

Apenas 2,5% das cidades brasileiras têm casas-abrigo para mulheres em situações de violência, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2013, do IBGE, divulgada nesta quarta-feira. A criação de casas-abrigo foi prevista na Lei Maria da Penha, de 2006, como medida de proteção a mulheres, para prestar atendimento psicológico, social, jurídico, atividades culturais e profissionalizantes, encaminhamento para programas de geração de renda e acompanhamento pedagógico de crianças. De acordo com o IBGE, em 2013, havia 155 casas-abrigo em 142 cidades brasileiras. Nos Estados de Acre e Roraima, não havia uma casa-abrigo sequer. Os Estados que possuíam mais unidades desse tipo estavam nas regiões Sudeste (50) e Sul (42).

Segundo o IBGE, o problema é especialmente preocupante nos municípios menos populosos, com até 20 mil habitantes (que correspondem a 70% do total de cidades do País), pois havia apenas 16 delas em 3.852 cidades. Em 61,5% das localidades com mais de 500 mil habitantes havia esse tipo de estrutura.

De acordo com a Munic, em 35% das casas-abrigo do País o endereço delas não era sigiloso, apesar de isso ser um pré-requisito para a garantia da integridade física e psicológica da vítima. O levantamento do IBGE foi feito com informações fornecidas pelas 5.570 prefeituras do Brasil entre março e novembro de 2013.

De acordo com a Munic, em apenas 29,7% das casas-abrigo existentes eram realizadas atividades profissionalizantes, que constituem uma maneira de dar autonomia às mulheres vítimas de violência.

A pesquisa também analisou a existência de outros serviços especializados de gestão Municipal para atendimento de mulheres em situação de violência e constatou que 21,7% das cidades ofertavam algum desses tipos de programas, como delegacias e juizados especializados. A oferta deles era maior em cidades com mais de 500 mil habitantes (85%) e muito baixa nas com até 10 mil habitantes (menos que 10%).

Segundo o IBGE, há cidades em que não havia sequer uma creche, estrutura apontada como aspecto importante para a política de empoderamento das mulheres. Nos Municípios com até 5 mil habitantes, 42,3% não tinham uma estrutura como essa.

O levantamento do IBGE mostrou, também, que o número de cidades com estrutura para formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres passou de 1.043 em 2009 (18,7%) para 1.533 (27,5%) em 2013, um aumento de 8,8 pontos percentuais. E dos 1.533 Municípios, em apenas 229 havia orçamento específico para estas políticas.