Haddad sanciona Plano Diretor de São Paulo
O prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta quinta-feira o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista. O PDE define as diretrizes da política urbana para os próximos 16 anos e tem, entre seus objetivos, a redução do déficit habitacional de São Paulo.
O projeto foi debatido por nove meses até ser aprovado pela Câmara Municipal, em 30 de junho. O plano traz inovações, como a ampliação em 107% das áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), voltadas à produção de moradias populares. Segundo a prefeitura, o projeto fortalece estratégias para a implementação da política habitacional da cidade voltada para a população de baixa renda.
Foram incluídas como Zeis regiões bem localizadas e próximas ao centro da cidade, como Campos Elíseos, Bela Vista, Santa Efigênia, Pari e Brás. Também foram demarcadas novas áreas de Zeis na periferia, para a reurbanização e regularização fundiária de habitações precárias já existentes, que poderão receber melhorias, infraestrutura e ter sua documentação regularizada.
O novo plano determina que 60% da área construída nas Zeis dos tipos 1, 2, 3 e 4 sejam destinadas para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) da chamada faixa 1, voltada estritamente para atender famílias com renda de até três salários. No plano anterior, cerca de 40% da área construída nas Zeis eram destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos e outros 40% para aquelas com renda de até 16 salários mínimos.
“O Plano tem como um dos eixos centrais a questão habitacional e a produção de moradias populares. Além de avançar na reserva de terras, que é um bem finito, articula-se ainda novas formas de financiamento e captação de recursos para a produção de moradias”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.
Cota de Solidariedade
O novo Plano Diretor também cria a Cota de Solidariedade, que estabelece mecanismos de contrapartida para grandes empreendimentos. Aqueles com mais de 20 mil metros quadrados de área construída devem destinar o correspondente à 10% de sua área para Habitação de Interesse Social (HIS). A cota pode ser promovida também em terrenos situados na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, ou pela doação de outros terrenos ou de recursos a serem repassados para o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).
Para garantir a função social da propriedade, o novo PDE avança ainda na regulamentação de imóveis abandonados localizados em áreas com grande infraestrutura. O plano prevê a aplicação de instrumentos como o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo. A medida também institui a arrecadação de imóveis abandonados, que poderão ser destinados para programas habitacionais e instalação de equipamentos públicos.
