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Governo do RJ regulamenta uso de helicópteros oficiais

Decreto que estabelece regras para o uso das aeronaves foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira

5 ago 2013 - 21h30
(atualizado às 21h37)
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O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou em sua edição desta segunda-feira decreto do governador Sérgio Cabral (PMDB) que regulamenta o uso de helicópteros da frota do governo estadual. De acordo com o Decreto nº 44.310, três das sete aeronaves que serviam ao primeiro escalão da administração fluminense serão repassadas para o Corpo de Bombeiros e para as polícias Civil e Militar.

Os três helicópteros transferidos para os órgãos de segurança e Defesa Civil são do modelo Esquilo. Quanto aos demais aparelhos, o decreto determina que elas só poderão ser usadas "em atividades próprias dos serviços públicos" pelo governador, vice-governador, secretários e chefes de autarquias. Fora dessas situações, o decreto admite apenas o uso dos helicópteros pelo primeiro escalão "por questões de segurança".

Na segunda-feira passada (29), ao ser indagado pela imprensa sobre o uso excessivo de helicópteros, Cabral declarou que só ele poderia se deslocar em helicópteros, até que se fizesse uma nova norma especificando o seu uso, o que excluiria a utilização pela família do governador.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Agência Brasil Agência Brasil
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