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Cidades

EPTC aperta o cerco a procurações de táxis em Porto Alegre

28 jan 2013 - 17h49
(atualizado às 17h49)
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Uma resolução da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) vai apertar o cerco às procurações de táxis em Porto Alegre. O texto, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), define que cada prefixo de táxi da capital gaúcha poderá ser representado por apenas um procurador constituído pelo período máximo de um ano, e que a procuração somente será aceita nos casos comprovados de impossibilidade de comparecimento do permissionário original à EPTC.

A medida foi tomada porque, de acordo com levantamento administrativo, a EPTC identificou que os 49 procuradores que mais utilizaram procurações para representar serviços respondem por 280 veículos dentro da frota de quase 4 mil táxis da capital. Estes permissionários e seus procuradores serão chamados pela empresa a partir desta semana para prestarem esclarecimentos.

"A procuração, que é um instrumento jurídico legal, deverá trazer expressos os poderes estabelecidos para o ato específico que o outorgado pretende promover. Além disso, a procuração, com firma reconhecida por autenticidade, ficará retida pelo órgão gestor", afirma Renato Pereira, coordenador Jurídico de Transportes da EPTC.

A decisão compõe o conjunto de mudanças administrativas no sistema de táxis de Porto Alegre, que serão encaminhadas pelo Executivo, em fevereiro, à Câmara Municipal, na forma de três projetos de lei.

Entre as novidades contidas nos três projetos, estão, além da referida restrição ao uso de procuração, a substituição e revogação da Lei Municipal nº 3.790, de 5 de setembro de 1973, o estabelecimento de regras de transição para os atuais permissionários, a definição de jornadas diárias e semanais em que os prefixos deverão, obrigatoriamente, operar (inclusive nos horários de pico e nos eventos culturais ou esportivos), o monitoramento da frota com GPS, para avaliação da frota ideal de táxis na Capital, e a licitação de novos táxis com acessibilidade.

Fonte: Terra
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