Documento do DF busca ajudar o combate ao trabalho infantil
Texto cria diretrizes para o trabalho de diferentes setores contra a exploração infanto-juvenil
As secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e da Criança apresentaram uma nova ferramenta para prevenção e identificação do trabalho infantil no Distrito Federal. O Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil do Distrito Federal foi elaborado com o auxílio de órgãos do governo do DF envolvidos na proteção da criança e do adolescente e teve participação de representantes da sociedade civil. Para concluir o documento, foi realizada uma consulta pública com movimentos sociais e operadores das políticas públicas para qualificar os mecanismos e sistematizar o atendimento dos órgãos da rede de proteção.
Com a junção de diversos setores, o Fluxo de Atendimento busca fortalecer o trabalho entre setores contra a exploração do trabalho infanto-juvenil. O texto determina os deveres dos órgãos públicos e dos cidadãos para combater o abuso. Foi criado um canal de comunicação para casos serem denunciados para as autoridades. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número 100 e alertar sobre violação de direitos de crianças e adolescentes. O canal funciona diariamente das 8h às 22h e também atende ligações internacionais. Para isso, é preciso ligar para o número +55 61 3212.8400. As denúncias recebidas devem ser registradas pelo Conselho Tutelar no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, órgão fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O documento determina como trabalho infanto-juvenil “qualquer situação em que a criança ou adolescente contribuam para a produção de bens ou serviços, incluindo atividades não remuneradas”. Citado pelas autoridades como “mapa do atendimento e ações” contra o trabalho infantil, o Fluxo de Atendimento ainda especifica como deve ser feito o diagnóstico, a abordagem, a análise da situação e a aplicação de medidas. O texto foi disponibilizado na internet e pode ser utilizado para consulta pública.
