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Deputados vão questionar decisões da presidente do TJ-RJ ao CNJ

29 mai 2013 - 22h41
(atualizado às 22h51)
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As decisões da presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Leila Mariano, que suspendeu liminares que impediam a concessão e a posterior assinatura do contrato de concessão do Complexo Esportivo do Maracanã à iniciativa privada, poderão levar a magistrada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Deputados estaduais, reunidos nesta quarta-feira em audiência pública sobre a demolição do parque aquático Julio de Lamare e do estádio de atletismo Célio de Barros, decidiram levar o caso ao CNJ.

A deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) explicou que o objetivo é questionar a postura do Judiciário fluminense ao longo do processo. “Não só do Célio de Barros e do Júlio de Lamare, mas desde o Maracanã, quando o Ministério Público (MP) se posicionou (contra a concessão) e o Judiciário vem se utilizando do poder da presidenta, que é conferido a ela. Mas isso também tem que ter critérios, prestação de contas à população. Não pode a presidenta toda hora ficar dando uma canetada e derrubando liminares. (Vamos) ao CNJ questionar a postura que o Poder Judiciário do Rio de Janeiro vem adotando ante o caso de concessão do Maracanã e a demolição de espaços públicos”, disse a deputada.

Clarissa Garotinho disse que, ao longo da próxima semana, serão coletadas assinaturas de outros deputados, de diversos partidos, para reforçar o documento. A medida está sendo preparada em conjunto com o deputado Marcelo Freixo (Psol), também presente na audiência pública.

“O que nós queremos é levantar quantas vezes o Estado provocou a presidência do TJ e ganhou a cassação da liminar, para saber se isso é regra ou não. Porque não é uma medida isolada. A partir do momento em que sempre que o Estado questiona ele derruba uma liminar, talvez isso mostre uma relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo que não é de independência, o que é ruim. E acho que isso caberia ao CNJ analisar”, disse Freixo.

A presidente do TJ foi procurada, por meio de sua assessoria, para se posicionar sobre o assunto. Ela ressaltou, porém, que como ainda não tomou conhecimento oficial da decisão, prefere não comentar sobre o assunto.

Agência Brasil Agência Brasil
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