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Cidades

Defensoria ajuíza 600 indenizações a ex-moradores do Pinheirinho

19 jun 2012 - 16h50
(atualizado às 17h21)
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A Defensoria Pública de São Paulo informa que já ingressou com cerca de 600 ações judiciais de indenização a favor dos ex-moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos. As ações foram propostas ao longo dos últimos cinco meses, desde que a área foi objeto de uma decisão judicial de reintegração de posse, cumprida em janeiro.

"As pessoas foram retiradas do local, sem possibilidade de organizar a retirada de seus pertences, que foram destruídos", diz o defensor Jairo Salvador
"As pessoas foram retiradas do local, sem possibilidade de organizar a retirada de seus pertences, que foram destruídos", diz o defensor Jairo Salvador
Foto: Vagner Magalhães / Terra

As ações - propostas devido à massa falida proprietária do terreno, da prefeitura e do Estado - visam a indenizar pessoas que tiveram seus pertences perdidos ou destruídos e também que sofreram danos morais durante a desocupação. Os valores pedidos variam de acordo com cada ação proposta. Os pedidos de indenização por danos materiais são, em média, no valor de R$ 20 mil, enquanto aqueles por danos morais variam entre 50 e 100 salários mínimos.

Para o defensor público Jairo Salvador, responsável por parte das ações, a massa falida é responsável pela destruição das casas e pela consequente perda dos bens das pessoas que ali moravam. O advogado também responsabiliza o Município e o Estado por excesso de força utilizado pela Guarda Civil Metropolitana e pela Polícia Militar durante a desocupação.

"As pessoas foram retiradas do local, sem possibilidade de organizar a retirada de seus pertences, que foram destruídos pelos tratores da massa falida", diz ele. "Os moradores também relatam que sofreram humilhações, ofensas e agressões físicas por parte da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar", completou.

O defensor estima que cerca de outras 150 ações ainda serão propostas. Até o momento, nenhuma delas foi julgada pela Justiça.

Fonte: Terra
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