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CNJ recebe pedido para investigar Justiça de SP no caso Pinheirinho

19 jun 2012
17h34

Representantes das famílias que saíram do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em janeiro deste ano, devido à reintegração de posse do terreno da empresa falida Selecta, entregaram nesta terça-feira à corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, um pedido de investigação da conduta da Justiça de São Paulo no episódio. Diversos juristas assinam o documento.

"Achamos que a Justiça de São Paulo foi parcial, o que é irregular. Queremos que o CNJ possa investigar", informou o advogado da associação das famílias
"Achamos que a Justiça de São Paulo foi parcial, o que é irregular. Queremos que o CNJ possa investigar", informou o advogado da associação das famílias
Foto: Lucas Lacaz Ruiz / Futura Press

"A corregedora recebeu bem a nossa denúncia e disse que vai trabalhar com afinco sobre a questão, que está disposta a estudar o caso. Nós achamos que a Justiça de São Paulo foi parcial, o que é irregular. Queremos que o CNJ possa investigar", informou o advogado da associação das famílias do Pinheirinho, Antônio Ferreira.

Segundo Ferreira, o pedido de investigação menciona possíveis irregularidades que podem ter ocorrido durante a reintegração de posse da área, de cerca de 1,3 milhão de metros quadrados. Por isso, as famílias pedem a investigação da conduta disciplinar de Sartori, do assessor do presidente, juiz Rodrigo Capez; da juíza de São José dos Campos, Márcia Loureiro; e do juiz da falência da Selecta, Luiz Beethoven.

Entre as possíveis irregularidades, são relacionadas expedição de liminar da Justiça estadual sem ser a pedido da massa falida; acompanhamento da desocupação do local por um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pedido do seu próprio presidente, desembargador Ivan Sartori; e o descumprimento de acordo entre os moradores, o tribunal e outros envolvidos, que previa 15 dias para a desocupação.

O documento ainda aponta a necessidade de regulamentação especial para casos de conflitos fundiários com mediação, para que episódios como o do Pinheirinho sejam prevenidos. As famílias foram apoiadas, no documento, por entidades, sindicatos e juristas.

Agência Brasil Agência Brasil

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