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CNJ afasta juiz que chamou Lei Maria da Penha de "diabólica"

9 nov 2010 16h07
| atualizado às 16h19
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Por nove votos a seis, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira afastar um juiz de Sete Lagoas (MG) de suas atividades que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha em diversas ações contra homens que agrediram suas companheiras. Edilson Rumbelsperger Rodrigues alegava que a legislação reunia "um conjunto de regras diabólicas" e que "a desgraça humana começou por causa da mulher". O grupo que votou a favor do afastamento do juiz entendeu que ele usou em suas decisões uma linguagem discriminatória e preconceituosa.

O afastamento do juiz está previsto na Lei Orgânica da Magistratura, que considera "grave" a atitude de um magistrado. Porém, não o leva a aposentadoria compulsória. Rodrigues receberá salário proporcional ao tempo de serviço e poderá pleitear o retorno ao trabalho após dois anos de afastamento.

Em nota divulgada para sua defesa, Rodrigues disse que não ofendeu ninguém, apenas se posicionou contra a legislação "em tese".

Fonte: Redação Terra
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