Câmara de Porto Alegre aprova isenção e baixa tarifa novamente
Após uma sessão de mais de dez horas, a Câmara de vereadores de Porto Alegre aprovou a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas de transporte coletivo por ônibus da capital. Enviado pela prefeitura, a isenção irá baixar o preço da passagem do ônibus para 2,80. O valor cobrado hoje é de R$ 2,85.
Protestos por mudanças sociais levam milhares às ruas em todo o País
Protesto contra aumento das passagens toma as ruas do País; veja fotos
Resposta aos protestos das últimas semanas, a isenção do ISSQN deverá causar um impacto de R$ 15 milhões aos cofres municipais por ano. O projeto proposto pela prefeitura teve 34 votos favoráveis, e um contra. A espectativa é que o novo valor entre em vigor já na próxima quinta-feira, após publicação no Diário Oficial.
Ao todo, foram apresentadas 15 emendas, sendo que apenas uma delas foi apresentada, cujo texto versava sobre uma especificidade da legislação acerca do transporte público realizado por ônibus.
Entre as rejeições, estavam a medida que tornava obrigatória a publicidade das planilhas de custos que são usadas para os cálculos da tarifa, com um mês de antecedência ao aumento do valor, e propostas de mudança no Conselho Municipal de Transporte Público, que é o responsável por recomendar o aumento pedido pelo empresariado.
Também foi rejeitada a proposta que obrigava a prefeitura de Porto Alegre a impactar os cortes orçamentários com o corte de cargos de confiança e gastos com publicidade.
Pressão popular impede aumento
Desde que entrou em vigor o valor de R$ 3,05, no dia 25 de março, jovens saíram às ruas da cidade em uma série de protestos. Em um dos atos, os manifestantes entraram em confronto com a Polícia Militar em frente à prefeitura, o que gerou críticas de Fortunati.
No dia 1º de abril, uma multidão de cerca de 5 mil pessoas saiu em caminhada no Centro e parou a cidade. A pedido dos vereadores do Psol Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, o juiz Hilbert Maximiliano Obara determinou a suspensão do aumento da passagem até o julgamento do mérito da questão.
Após a determinação judicial, Fortunati pediu à presidente Dilma Rousseff, em nome da Frente Nacional de Prefeitos, ajuda para medidas que possam subsidiar o preço da passagem de ônibus na capital gaúcha.
No início de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a revisão do cálculo de reajuste das passagens de ônibus em Porto Alegre. A decisão negava o pedido da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para manter no cálculo de reajuste a frota reserva das empresas. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a revisão, a decisão poderia deixar a tarifa até 10% mais barata que a atual. Desde 2012, diversos protestos contra o aumento das passagens foram realizados na capital gaúcha.
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.
A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.
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