Burocracia atrasa envio de recursos, dizem municípios do RS
- Fabiana Leal
- Direto de Porto Alegre
O excesso de formalismo e a burocracia são vistas pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Marcus Vinícius Vieira de Almeida, prefeito de Sentinela do Sul (RS), como os principais empecilhos para o atraso da liberação de verbas para os municípios atingidos por chuvas ou secas no País.
Para resolver essa questão, ele defende um programa estadual ou nacional de defesa civil. "Precisamos de uma lei que garanta a transferência de recursos de forma menos burocrática e de um fundo estadual de defesa civil que possa passar recursos de forma imediata".
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, afirmou em entrevista oa jornal Zero Hora que os municípios não entregam todos os documentos necessários para a liberação de verbas contra prejuízos causados pela chuva, o que atrapalha a agilidade das medidas emergenciais. "Estamos com 90 pedidos de municípios sendo analisados. Quando a situação é de emergência, o trâmite burocrático já é bastante reduzido, mas mesmo assim os municípios não mandam toda a documentação pedida", disse.
Confira abaixo a entrevista com o presidente da Famurs:
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, afirmou nesta semana que as verbas para os municípios atingidos pelas chuvas demoram a chegar porque as prefeituras não entregam todos os documentos necessários para a liberação dos recursos. O que atrapalha a entrega desse material?
Na verdade, os documentos são entregues para a Caixa Econômica Federal (CEF), que tem um convênio com o Ministério da Integração. Ela presta um serviço para o ministério e fica responsável por toda a análise de projetos, vistoria obras e documentos. Como tem poucos técnicos para atender a demanda e há muita burocracia, isso acaba atrasando o processo. O problema é que há muito formalismo, solicitam tanta documentação, que as prefeituras, com falta de estrutura e de pessoal, não conseguem acompanhar os prazos.
A Lei 8666/93 (que institui normas para licitações e contratos da administração pública) permite a dispensa de processos de licitação e formalismos no caso de situação de emergência. Mas como são exigidas muitas detalhações e declarações, quando o processo fica pronto (quando os municípios conseguem reunir todos os documentos) já passou o período de emergência, e aí não se consegue atender a demanda como a população quer. Os decretos de emergência são feito por 90 dias e prorrogados por mais 90, mas, em alguns casos, o projeto da prefeitura tem de ser entregue em 10 ou 15 dias.
Com essa burocracia que o senhor alega existir, é comum as prefeituras perderem os prazos e ficarem impossibilitadas de receber a ajuda do governo federal?
Ocorre pelo excesso de formalismos e de burocracia, e isso faz parecer que tudo é feito para que as prefeituras não recebam os recursos. Quando uma cidade está embaixo d'água, solicitar que a prefeitura tenha declarações, licença ambiental, matricula e registro da terra, dificulta muito.
Na prática, o recebimento da ajuda emergencial pode levar até quantos dias?
Tivemos seca em 203 municípios (dos 496 do Estado) entre março a junho de 2009, e os municípios do Rio Grande do Sul receberam R$ 40 milhões para comprar retroescavadeiras para fazer tanques, açudes e bebedouros para animais. No entanto, as máquinas vão chegar entre fevereiro e março de 2010.
O que a Famurs defende para agilizar esse processo?
Temos defendido um programa estadual ou nacional de defesa civil. No País, temos vários programas, como o de aceleração do crescimento (PAC), mas não temos política pública de defesa civil. Temos diretrizes - que ditam as regras de como as coisas funcionam e que fazem parte de série de outras leis -, mas não temos uma política pública focada em situação de emergência.
Precisamos de uma lei que garanta a transferência de recursos de forma menos burocrática e de um fundo estadual de defesa civil que possa passar recursos de forma imediata.
Hoje, dos 100% dos impostos arrecadados pelas prefeituras, somente 15% voltam para os municípios. Após essas catástrofes, as prefeituras conseguem remover famílias, arrumar escolas ou ginásios para virar acampamento, além de dar telhas e mantimentos às vítimas, a defesa civil faz a parte do socorro e o governo federal faz a transferência dos recursos, o que acaba sendo feito um ano ou dois depois.
E em que atuaria, na prática, esse programa estadual ou nacional de defesa civil?
A criação de um plano de defesa civil com transferência direta de recursos teria de trabalhar prioritariamente com prevenção de desastres e educação ambiental. Essa tem de ser a grande política pública de qualquer futuro candidato a presidente ou a governador. Temos de provocar a população para isso. Essa política tem de ser nacional e envolver toda a sociedade.
No dia 22 de janeiro, os prefeitos do Rio Grande do Sul, vão estar reunidos em Tramandaí (litoral norte do Estado), que foi praticamente destruído em novembro (com ventos de mais de 130 km/h), e reerguido em dezembro com recurso da prefeitura para esperar os veranistas. Vamos discutir os efeitos colaterais da crise, mas, principalmente, os efeitos das mudanças climáticas nos municípios e queremos priorizar com governo do Estado e Ministério da Integração - que foram convidados para o evento - esse programa estadual de defesa civil que queremos.
