BH: passagem aumenta mesmo com ordem da Justiça
Empresas não terão como arcar com a compra dos 410 ônibus que faltam para completar a instalação do sistema Move caso a Justiça mantenha a decisão de suspender o aumento de 7,5% nas passagens da capital
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou na manhã deste domingo que as empresas não terão como arcar com a compra dos 410 ônibus que faltam para completar a instalação do sistema Move caso a Justiça mantenha a decisão de suspender o aumento de 7,5% nas passagens da capital, anunciado na última quinta-feira e suspenso pela Justiça um dia depois.
O Move é o nome que recebeu o sistema BRT, operado por ônibus articulados e que começou a ser implantado no mês passado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Até agora, apenas a primeira etapa do sistema entrou em operação. As outras duas deverão estar em funcionamento, caso a compra dos coletivos seja efetivada, em maio. O Move é a principal obra de mobilidade urbana da PBH para a Copa do Mundo de 2014.
As empresas de ônibus disseram ainda que não terão condição de pagar os salários dos rodoviários, reajustados em 7% em recente acordo com o Sindicato dos Rodoviários, e ainda fazer a contratação de novos motoristas e cobradores, que tiveram a jornada de trabalho reduzida de 6h40 para 6h20 nas últimas negociações entre patrões e rodoviários.
Na última quinta-feira a PBH anunciou o reajuste para a Oh este domingo. Na sexta-feira, a pedido do Ministério Público, a 4ª Vara de Feitos da Fazenda Municipal de Belo Horizonte deferiu liminar determinando a suspensão do aumento pelo prazo de 30 dias, até que se conclua perícia técnica nos dados constantes do trabalho de verificação independente de custos em que se baseou o reajuste.
Na noite de sábado a PBH disse, que apesar de não ter sido notificada, iria cumprir a decisão judicial, entretanto os ônibus de BH circulam neste domingo com os valores reajustados. A passagem paga por cerca de 80% da população, passou de R$ 2,65 para R$ 2,85. O Setra-BH alegou que as empresas não foram notificadas oficialmente pela Justiça sobre a decisão que suspendeu o reajuste. O sindicato das empresas afirmou ainda que, mesmo que a as empresas tivessem sido notificadas, não haveria mais tempo hábil para fazer a troca dos valores nas catracas dos 3.336 coletivos da capital.
O Setra-BH afirmou ainda que somente após análise da decisão judicial que poderá verificar quais medidas tomar sobre a multa de R$ 1 milhão estipulada pela Justiça em caso de descumprimento e também sobre a devolução do valor pago a mais pelos passageiros a partir deste domingo, caso a suspensão do reajuste prevaleça.
Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que vai se pronunciar somente na segunda-feira.
Entenda a polêmica:
O aumento de 7,5% nas tarifas de transporte coletivo foi anunciado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na quinta-feira, 3 de abril, e começaria a vigorar a partir da zero hora deste domingo. O reajuste teve como base um estudo feito pela empresa Ernst & Young, contratada pela BHTrans, para verificar a situação econômico-financeira dos contratos de concessão do transporte público coletivo por ônibus em Belo Horizonte.
Segundo a ação, desde novembro do ano passado, o MPMG vinha solicitando à BHTrans relatório de auditoria ou elementos parciais de sua composição, mas somente no dia 31 de março deste ano recebeu o trabalho e, quase que imediatamente, foi publicada a decisão de aumento do preço, alegou o MP.
O MPMG designou quatro peritos da instituição para realizar, em 30 dias, a análise do estudo feito pela Ernst & Young, incluindo documentos empresariais sigilosos, com o objetivo de checar as conclusões apresentadas pela empresa, que culminaram no aumento da tarifa do transporte coletivo municipal.
De acordo com os promotores de Justiça, o estudo de verificação apresentado é passível de uma série de questionamentos técnicos: a) não foi analisada a contabilidade das empresas; b) o trabalho não se tratou de auditoria, mas, sim, verificação independente de custos; c) o trabalho se baseou, em muitos pontos, em pesquisa de mercado; d) não houve acesso à movimentação financeira dos consórcios concessionários; e) o trabalho foi feito por amostragem.
O MPMG disponibilizou o correio eletrônico periciatarifa@gmail.com para que os interessados enviem sugestões e análises que possam contribuir com o trabalho dos peritos. Documentos que tenham ligação com o tema também podem ser encaminhados ao MPMG, no endereço: rua Dias Adorno, 367, 5º andar, com os dizeres Perícia Transporte Urbano.
