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Após aval de Dilma, Senado aprova projeto que deve reduzir tarifas em 15%

Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) concede vários benefícios a empresas

25 jun 2013
12h28
atualizado às 12h37
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria um regime especial de incentivos para os transportes públicos. O Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) concede vários benefícios para as empresas que aderirem às condições e promete uma redução de até 15% nas tarifas de ônibus, metrôs e outros veículos de uso coletivo.

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Dilma se reuniu com representantes do Movimento Passe Livre (MPL) no Palácio do Planalto, em Brasília
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

Por se tratar de um substitutivo (texto que substitui o projeto original), a matéria ainda precisa passar por um turno suplementar (nova votação) na CAE, marcada para a próxima terça-feira. Até lá, o projeto receberá emendas que também serão colocadas em votação no turno suplementar, o que significa que o projeto pode sofrer alterações.

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A aprovação do Reitup é uma das reivindicações dos prefeitos brasileiros e sua discussão ganhou força após a onda de manifestações tomar conta do País. Nesta segunda-feira, após reunião no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff deu aval para que o Congresso aprovasse a matéria. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que não havia mais espaço no orçamento para desonerações de impostos.

O projeto contempla algumas desonerações que já estão em vigor, mas que têm prazo para acabar, como a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins sobre o preço das tarifas, a isenção da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre óleo diesel, usado em ônibus, e a desoneração da folha de pagamento para as empresas rodoviárias e ferroviárias. O Reitup prorroga esses benefícios por tempo indeterminado.

Além disso, o novo regime propõe um desconto mínimo de 75% na tarifa de energia elétrica consumida nos sistemas de metrô, com o objetivo de baratear os custos desse transporte. Esse desconto, no entanto, será repassado à tarifa dos demais consumidores.

Estados e municípios
Não é só o governo federal que fará desonerações. Os entes federativos também deverão isentar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso dos Estados, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), no caso dos municípios, sobre diesel, energia elétrica e equipamentos usados no transporte público.

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Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Fonte: Terra
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