Alckmin terá que refazer ação judicial contra cartel
A Justiça de São Paulo obrigou o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a refazer a ação proposta em agosto contra a multinacional Siemens caso pretenda receber alguma indenização das empresas acusadas de formar um cartel para fraudar licitação do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A decisão foi tomada na terça-feira, pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que mandou o governo refazer a ação, incluindo outras empresas acusadas de participar do esquema. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A ação movida pelo governo cita apenas a Siemens, o que gerou estranheza no meio jurídico, já que não é comum uma denúncia de cartel com a presença de apenas uma empresa. "As sociedades que integram o cartel ou consórcios empresariais e que agiram em diversas licitações levadas a cabo pela CPTM e Metrô deverão integrar o polo passivo", escreveu a juíza em sua decisão. "A integração de todas é indispensável, sob pena de se dar brecha a decisões conflitantes, caso haja propositura de futuras ações."
A decisão manda o governo corrigir falhas na ação inicial. Ela não apontou os valores dos contratos sob suspeita, por exemplo, e sem isso é impossível calcular o eventual sobrepreço e a indenização devida. O Ministério Público pediu que a Justiça rejeitasse a ação por inépcia. Segundo a Promotoria, não faz sentido pedir indenização à Siemens sem antes investigar as responsabilidades de cada empresa participante do cartel.
A Procuradoria Geral do Estado informou, por meio de nota, que vai cumprir a decisão da Justiça, mas defendeu a ação inicia argumentando que somente a Siemens é ré confessa no caso até agora.
