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Cidades

RJ: medida obriga manifestantes mascarados a se identificarem

3 set 2013 - 12h10
(atualizado às 12h38)
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A comissão especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, formadas pelo Ministério Público, polícias Militar e Civil, e Tribunal de Justiça entrou com uma medida na Justiça Criminal que obriga aos manifestantes mascarados no Rio de Janeiro a tirarem as máscaras e se identificarem imediatamente ao policial. "Caso contrário vão ser encaminhadas para identificação criminal em uma delegacia", disse o promotor Decio Alonso, membro da comissão.

Além disso, toda ação policial vai ter que ser gravada para evitar abuso por parte dos policiais. A medida já está em vigor e vale para qualquer máscara, camisa ou lenço que tape o rosto. 

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Se houver qualquer dúvida, o manifestante poderá ser encaminhado a uma delegacia para ser identificado e passa a fazer parte do banco de provas. "Caso fique provado que a pessoa não tem nada com vandalismo ou ataque à polícia, esses dados serão apagados e não poderão ser usados para nada mais', garantiu o promotor, afirmando que o uso de máscaras não está proibido. "Uma pessoa pode ser detida, levada à delegacia para identificação e na saída voltar para a manifestação. Mas vai ter que se identificar quantas vezes a polícia achar necessário, caso esteja usando máscara", afirmou.

O alvo principal da comissão, formada há 30 dias, são os Black Blocs, grupo que forma o pelotão principal nas manifestações. O delegado Ruchester Marreiros, da delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, disse que em torno de 18 pessoas já foram identificadas e são alvo de inquérito por crime contra o patrimônio. Além disso, outras 50 pessoas foram filmadas e estão pendentes de serem identificadas pela polícia técnica.

"Nossa principal preocupação é com aquele primeiro grupo que faz uma espécie de barreira nas manifestações e que em geral são os que fazem o quebra-quebra e atacam a polícia", explicou Decio Alonso. De acordo com Marreiros, a forma de agir desse tipo de manifestante já foi identificada pelas investigações. Ele negou que vá pedir o bloqueio da página dos vândalos na internet. "Eles podem se manifestar livremente, desde que se identifiquem. Não vamos tolerar o anonimado para praticar crimes", ressaltou.

A comissão fez questão de esclarecer que não vai fazer um cadastro dos manifestantes, mas apenas um banco de provas para poder agir contra os manifestantes que, segundo eles, saem às ruas com a clara intenção de promover vandalismo. "Até porque muitos estão com uma ideia distorcida do direito constitucional. Podem ser manifestar, mas não podem fazer com que isso sirva para acobertar seus crimes", disse Marreiros. "As pessoas têm o direito de se manifestar, mas outras pessoas têm o direito de não participar e têm o direito de não ter seu patrimônio depredado”, explicou o delegado, que informou que não há prazo para a conclusão da investigação sobre os vândalos.

Da mesma forma que os manifestantes, os policiais agora também terão a obrigação de se identificar. A polícia trabalha em um código alfa-numérico para que se facilite a identificação do policial por batalhão e nome. Além disso os policiais do serviço reservado, os chamados P2, vão ter que mudar a forma de agir. Eles poderão seguir infiltrados nas manifestações, mas caso queiram realizar alguma prisão terão que ir com o detido até a delegacia. “Eles vão ter que ir até o fim e não mais passar o caso a outro agente”, confirmou o coronel Paulo Henrique.

Manifestação do 7 de setembro

A Polícia Militar está mapeando a movimentação de manifestantes para a concentração prevista para o próximo dia 7 de setembro. De acordo com o coronel Paulo Henrique, o policiamento vai ser reforçado na cidade no próximo sábado, inclusive com a participação das Forças Armadas. "Tudo, tudo. Vai ser uma força múltipla", disse o coronel, lembrando que outras cidades do Estado terão policiamento especial. "Mas vamos agir para evitar problemas, como temos feito nas últimas manifestações", completou. 

Projeto que proíbe mascarados será votado hoje

Nesta terça-feira vai ser votado na plenária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei que quer proibir manifestantes de cobrirem os rostos com máscaras e camisetas durante os atos. "Eu acho que é um conceito absolutamente correto. Acho que as pessoas têm que mostrar sua cara. Essa é minha opinião individual", disse ontem o governador do Estado, Sérgio Cabral.

Assinado pelos deputados Paulo Melo, presidente da Alerj, e Domingos Brazão, ambos do PMDB, o projeto de lei, se aprovado, tornará o Rio de Janeiro o segundo Estado do Brasil a proibir manifestantes com os rostos cobertos durante manifestações - o primeiro foi Pernambuco, onde a determinação já está em vigor.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

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Fonte: Terra
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