Cejil demonstra satisfação por denúncia contra militar brasileiro
O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) expressou nesta quinta-feira sua satisfação pela denúncia penal interposta por promotores brasileiros contra o militar Sebastião Curió pelo sequestro de cinco integrantes da Guerrilha do Araguaia.
"Representa um grande avanço na busca por justiça pelos graves crimes cometidos por agentes públicos e privados em nome da repressão militar no Brasil", apontou a instituição em comunicado.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de mais de 60 vítimas e pela total impunidade destes crimes, pedindo uma investigação penal sobre os fatos ocorridos para determinar as correspondentes responsabilidades.
Por esta razão, diversos familiares das vítimas do Araguaia apresentaram solicitações ao Ministério Público para a investigação sobre os responsáveis pelo desaparecimento forçado de seus parentes.
"As autoridades judiciais brasileiras têm hoje a responsabilidade de decidir o caminho que o Brasil tomará frente a essas violações graves e contínuas, considerando que a Corte determinou que as disposições da Lei de Anistia não podem seguir representando um obstáculo para a investigação", acrescenta o texto.
Viviana Krsticevic, diretora-executiva do Cejil, explicou que "a interposição da denúncia penal é fundamental para garantir que não crimes contra a humanidade não fiquem impunes sob justificativa política ou jurídica alguma".
A denúncia, primeira ação penal no país por um delito cometido durante a ditadura (1964-1985), será apresentada contra o coronel retirado Sebastião Curió perante um tribunal federal da cidade de Marabá, no Pará, informou o Ministério Público em comunicado.
Curió será denunciado pelo sequestro qualificado de Maria Célia Corrêa, a Rosinha; Hélio Luiz Navarro Magalhães, o Edinho; Daniel Ribeiro Calado, o Doca; Antonio de Pádua Costa, o Piauí; e Telma Regina Cordeiro Corrêa, a Lia.
Os cinco "foram sequestrados por tropas comandadas pelo então major Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, após terem sido levados às bases militares coordenadas por ele e submetidos a grave sofrimento físico e moral, nunca mais foram achados", assinala o comunicado.
-qxr45ndqi14i.jpeg)
-vbk6fubxoyg3.png)
