CCJ limita a até 35 nº de alunos por turma em escola pública

2 set 2009 - 18h06

(atualizado às 23h26)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que limita o número de alunos por sala de aula nas escolas públicas. A proposta segue para tramitação no Senado.

Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não específica o número exato de alunos por turma. Cada rede de ensino organiza as salas de acordo com a demanda.

Segundo o documento, para os anos iniciais do ensino fundamental, o máximo de estudantes será de 25 por professor. Nos anos finais o limite será 35.

A proposta estabelece também que, nas creches, a proporção seja de cinco crianças de até 1 ano por adulto, oito crianças de 1 a 2 anos por adulto e até 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto.

Na pré-escola serão aceitos até 15 alunos de 3 a 4 anos por professor. Na faixa etária de 4 a 5 anos o limite será de 25 crianças. As escolas terão prazo de três anos, após a aprovação da lei, para se adaptarem à norma.