| Vagner Magalhães/Terra |
Juiz do caso Pimenta Neves afirma que não fez um julgamento populista |
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O juiz Diego Ferreira Mendes, 29 anos, responsável pela condenação do jornalista Pimenta Neves afirmou que não fez um julgamento populista. Ele disse que agiu de acordo com a lei ao permitir que o réu deixasse o fórum da comarca de Ibiúna solto, após três dias de julgamento. Pimenta foi condenado a 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão, mas teve garantido o direito de recorrer em liberdade.
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Mendes conta que não foi uma decisão fácil, mas que honrou o seu compromisso profissional. O juiz diz que não teme um desgaste da Justiça, mesmo que a ampla maioria da população não compreenda a sua atitude.
"Se a gente se preocupar muito com a imagem, a gente vai começar a trabalhar com populismo. Às vezes a decisão agrada ao povo, mas não se sustenta. Juridicamente me convenci que não teria como prender o réu e mantive essa decisão bem fundamentada. Eu não ignorava que era um caso de repercussão."
O juiz explica que não pode tomar uma atitude por conta da vontade popular. "Muitos juristas vão dizer que a decisão foi errada e que eu deveria prender. Se houvesse uma decisão por clamor público, por imagem do poder judiciário ..., estaria um juiz de primeiro grau reformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o que é um absurdo no estado de direito. A decisão jurisdicional é de cima para baixo."
De acordo com o juiz, quando o STF soltou Pimenta Neves, em 2001, foi claro na sua decisão. "Ali foi dito que a antecipação de pena, sem sentença condenatória recorrida era ilegal."
Tranqüilo e seguro da sua decisão, ele disse que na lei não via qualquer possibilidade de manter o réu preso neste momento. "Todos os argumentos que eu encontrei para que pudesse fundamentar uma prisão dele já haviam sido enfrentados e afastados pelo STF. Foi só por isso. Qualquer coisa que eu escrevesse ali para trazer uma decisão fundada na lei, na constituição que eu prometi cumprir quando eu assumi o cargo, o STF já tinha observado como entendimento."
No final, disse ainda que a opinião pública certamente gostou de ver a pena alta, ao contrário de ver Pimenta Neves solto. "Apliquei a pena que achei justa", disse.
Mendes diz ainda que para que a prisão fosse feita agora, Pimenta teria de ter cometido alguma infração nesse período em que permaneceu solto, como ameaçar uma testemunha, deixar de comparecer ao fórum sem justificativa, ou tentar oferecer vantagem financeira a testemunhas. "Com uma dessas circunstâncias, por exemplo, a prisão poderia ser pedida".
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Caso Pimenta Neves
