Cardozo e Barbosa rejeitam base para impeachment e advogado-geral fala em golpe
Os ministros José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, e Nelson Barbosa, da Fazenda, disseram nesta sexta-feira no Senado que não há fundamento para o impeachment da presidente Dilma Rousseff e Cardozo chegou a afirmar que se for consumado como está colocado, o processo de afastamento da presidente vai se configurar em um golpe.
O advogado-geral da União disse que, para haver impeachment é preciso que o presidente da República pratique “um atentado contra o Constituição” o que, segundo ele, não está configurado nas duas acusações que pesam formalmente no processo contra Dilma, as chamadas “pedaladas fiscais” e os decretos de crédito suplementar em 2015.
“Se o impeachment for feito em desconformidade com a Constituição e sem o devido processo legal, aí o impeachment é golpe”, disse Cardozo, na sessão da comissão especial do impeachment do Senado destinada a ouvir a defesa da presidente.
O ministro reiterou o argumento de que teria havido “desvio de finalidade” na decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao autorizar o início do processo.
“É notório e fartamente documentado que Eduardo Cunha abriu esse processo quando a bancada do PT decidiu não lhe dar os votos no Conselho de Ética”, disse, referindo-se ao processo que tramita contra Cunha na Câmara.
Cardozo disse ainda que vai apresentar requerimento alegando suspeição do relator do processo na comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) argumentando que haveria vínculos entre os juristas autores do pedido de impeachment e o PSDB.
Em sua fala inicial, o ministro Nelson Barbosa rebateu do ponto de vista técnico as acusações que baseiam o impeachment, rechaçando irregularidades nos decretos de sumplementação orçamentária e as chamadas pedaladas fiscais.
“Os decretos mencionados no pedido de impeachment estão de acordo com a lei orçamentária (...) A maioria foi baseada em remanejamento de recursos”, disse Barbosa aos Senadores.
Barbosa lembrou que Cunha abriu o processo de impeachment no mesmo momento em que o Congresso Nacional autorizava a mudança da meta fiscal de 2015, fazendo com que, uma alterada, a meta fosse atingida.
Sobre as pedaladas, no caso atraso de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil relacionados ao Plano Safra, Barbosa disse que não houve atrasos e, além disso, não se tratou de um ato da presidente da República.
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