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Câmara rejeita propostas de mudança de sistema eleitoral

26 mai 2015 - 23h11
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Mariana Schreiber

Eduardo Cunha durante votação da reforma política em 26 de maio de 2015 | Foto: ABr
Eduardo Cunha durante votação da reforma política em 26 de maio de 2015 | Foto: ABr
Foto: BBC Mundo / Copyright

Da BBC Brasil em Brasília

Rejeição de distritão impõe derrota a Eduardo Cunha, mas deputados não se decidiram por nenhuma das propostas

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira, todas as propostas de reforma do sistema eleitoral brasileiro – o distritão, o sistema distrital misto e o sistema de listas partidárias – parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, a PEC da Reforma Política.

A decisão da Casa mantém o modelo atual, em que a eleição de vereadores, deputados estaduais e deputados federais é proporcional ao total de votos recebidos por cada coligação de partidos.

Esse modelo maximiza o potencial de cada voto, pois tanto os votos "excedentes" dos candidatos mais bem votados como os votos "insuficientes" dos menos votados são redistribuídos entre os candidatos de votação intermediária de cada coligação.

Apesar do consenso de que o modelo é problemático, os deputados não chegaram a um acordo sobre a melhor alternativa.

O distritão, defendido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, foi o último modelo a ser votado, mas foi derrotado por 267 votos contra 210. A proposta precisava de, pelo menos, 308 votos para conseguir aprovação. A proposta, criticada por cientistas políticos, determina que os mais bem votados sejam eleitos, independentemente da votação geral dos partidos.

O sistema distrital misto, defendido pelo PSDB, foi derrotado por 369 votos contra apenas 99 a favor. Nesta opção, parte das vagas seria preenchida pelo sistema proporcional e o restante pelo sistema majoritário.

Já o sistema de listas fechadas, proposto pelo PMDB e historicamente defendido pelo PT, determina que o eleitor vote na legenda e o partido distribua os votos entre seus candidatos, numa ordem pré-estabelecida. Ele foi o primeiro a ser derrotado, por 402 votos contra 21.

Alguns deputados demonstraram descontentamento com o fato de o relatório da Comissão Especial para a análise da reforma política, criada em fevereiro, ter sido descartado por Eduardo Cunha.

Como as propostas são emendas constitucionais, sua aprovação é mais difícil que projetos de lei. Para que a Constituição seja alterada, é preciso 60% dos votos de deputados e senadores, em votações de dois turnos em cada casa. No caso dos deputados, são necessários 308 votos dos 513.

Plenário ainda deve analisar o modelo de financiamento de campanhas e a proibição ou não da reeleição.

Entenda os principais temas que ainda devem ser votados nesta semana:

Financiamento de campanhas

O segundo tema que será apreciado em plenário é a forma como candidatos e partidos obtêm dinheiro para suas campanhas.

Atualmente, o grosso desses recursos vem de doações de empresas, uma parcela menos significativa vem do fundo partidário (recursos públicos), e uma parte menor ainda vem de doações de pessoas físicas.

Os críticos a esse modelo reclamam do peso grande que as empresas acabam tendo nos resultados das eleições, já que os candidatos eleitos, em geral, são justamente os que mais ganham dinheiro de companhias. Eles dizem também que as empresas doam com objetivo de que os políticos eleitos atuem segundo seus interesses, mesmo que em detrimento de outros grupos da sociedade.

Os defensores, por sua vez, argumentam que as empresas também devem ter direito a apoiar candidatos alinhados com seus ideais.

O PT quer a proibição total das doações empresariais - a proposta será votada, mas conta com pouco apoio em em outras legendas. Já o PMDB é a favor de que seja mantido o modelo de financiamento misto, com alguns ajustes, como por exemplo limitar as doações de empresas a no máximo um partido.

Há também uma proposta debatida entre parlamentares de diferentes partidos de reduzir bastante o limite máximo das doações de empresas, que hoje é muito elevado. O objetivo é limitar, assim, o peso das corporações no financiamento de campanha. No entanto, não houve consenso sobre qual seria esse teto- se a proposta for aprovada, o teto terá que ser definido posteriormente com a aprovação de um projeto de lei.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal está analisando se doações de empresas são inconstitucionais. A maioria dos ministros já se pronunciou pela proibição, mas o julgamento está há mais de um ano parado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Julgamento sobre constitucionalidade de doações de empresas a campanhas está parado há um ano no STF

Reeleição e duração dos mandatos

Em seguida, serão analisados três temas: o fim da reeleição para cargos de Presidente, governador e prefeito; a alteração do tempo de duração dos mandatos para cinco anos; e a coincidência de todos os mandatos, de modo que as eleições municipais, estaduais e federal ocorram no mesmo ano.

O fim da reeleição é defendido por PMDB e PSDB.

O argumento dos que criticam hoje a reeleição é que o candidato que está no poder tentando a renovação do seu mandato tem vantagem na corrida eleitoral, já que controla a máquina pública.

Dois cientistas políticos ouvidos pela BBC Brasil criticaram a proposta. Para Lavareda, a reeleição é positiva na medida em que "ajuda a possibilitar a continuidade por um período maior de algumas políticas públicas". Já Rafael Cortez, da consultoria Tendências, considera que a possibilidade de conquistar um segundo mandato é "um incentivo para o bom comportamento dos governos".

Ambos criticam também a coincidência de mandatos. Quem defende a medida, argumenta que as eleições "param o país", ao mudar o foco dos políticos de seus mandatos para a disputa eleitoral.

Na avaliação Cortez, no entanto, a realização de eleições municipais na mesma data que os pleitos presidencial e estaduais geraria um excesso de informação a ser assimilado pelo eleitor e poderia tirar atenção das disputas locais devido à grande importância dada à disputa presidencial.

"Há um mito no Brasil de que o país tem muita eleição. Nos Estados Unidos, os mandatos de deputados são de dois anos, assim como o mandato de governador em vários Estados. As eleições são um processo de oxigenação do processo político", afirma Lavareda.

Voto facultativo

Previsto para ser um dos últimos temas a ser votado, a proposta de voto facultativo foi incluída no texto nesta terça-feira pelo deputado Rodrigo Maia. Apesar de outros parlamentares apoiarem a ideia, não há consenso em torno dessa alteração e o próprio Maia reconheceu que não sabe se a mudança será aprovada.

Atualmente, o voto é permitido a partir dos 16 anos e obrigatório para quem tem entre 18 anos e 60 anos - dentro dessa faixa etária, quem deixar de votar precisa justificar a falta ou pagar uma multa. Se não fizer isso, fica sujeito a penalidades: não pode se inscrever em concurso público; ser empossado em cargo público; obter passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.

O voto facultativo é adotado em boa parte dos países desenvolvidos. Dessa forma, um dos maiores desafios dos candidatos é convencer o leitor a exercer seu direito. Em muitos países, o ceticismo com a política, tem provocado baixos índices de comparecimento às urnas.

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