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Câmara pode votar reajuste para aposentados e PEC da Música

2 nov 2009
17h59
atualizado às 18h17

A Câmara dos Deputados poderávotar amanhã (3) emenda do Senado que estabelece que oreajuste de todos os aposentados e pensionistas será igual aoconcedido para os que ganham salário mínimo. Diante dainsistência dos aposentados e de parlamentares, o presidenteda Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), incluiu a propostana pauta de votações. Há alguns meses,aposentados e pensionistas têm feito mobilizaçõesno Congresso pela votação da matéria.

Seaprovada a emenda, mais de 8 milhões de aposentados terão seus benefícios reajustados pelomesmo índice concedido ao salário mínimo. Aproposta foi incluída no Senado, no projeto do Executivoque tratou do reajuste do salário mínimo de 2007, eaprovada pelos senadores. O governo tenta negociar com os aposentadosuma proposta alternativa e argumenta que o reajuste unificado poderáinviabilizar as contas da Previdência.

Tambémnesta semana, em sessões extraordinárias, deveráser votada em segundo turno a proposta de emenda àConstituição (PEC) que torna o presidente do SupremoTribunal Federal membro e presidente natural do ConselhoNacional de Justiça.  Outra PEC que deveráser votada é a que concede imunidade tributária aos CDse DVDs musicais produzidos no Brasil com obras de autoresbrasileiros.

Também está na pauta de votaçõesda Câmara a PEC que inclui a alimentação na listados direitos sociais estabelecidos na Constituição. Nassessões ordinárias, a Câmara precisa votaremendas do Senado a duas medidas provisórias. Essas MPs estãotrancando a pauta e impedindo a votação de outrasmatérias nas sessões ordinárias da Casa. As MPssão a 465, que autoriza a União a assegurar osfinanciamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a produção ou compra debens de capital, e a 466, que altera as regras de distribuiçãoe geração de energia nos sistemas isolados da RegiãoNorte.

Agência Brasil Agência Brasil
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