Barbosa cobra fim do uso de iniciais em ações criminais no STF
Medida foi estabelecida em 2010 pelo então presidente do STF, Cezar Peluso, para preservar a identidade de réus
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, aproveitou o julgamento de um inquérito na sessão desta quinta-feira para retomar a discussão sobre o fim da regra que estabelece a divulgação apenas das iniciais de envolvidos em ações penais. A regra foi estabelecida em 2010 pelo ex-presidente da Corte Cezar Peluso e vem sendo criticada por parte dos ministros da atual composição do Supremo.
A discussão começou durante a análise de um inquérito no qual o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) é acusado de desacato a um policial. O processo, apesar de não correr sob segredo de justiça, foi colocado em pauta apenas com as iniciais do parlamentar. Ao chamar o caso para julgamento, Barbosa se confundiu e acabou citando o nome do advogado. Foi o bastante para anunciar que determinaria o fim da prática, o que suscitou uma discussão entre os ministros.
Enquanto Marco Aurélio Mello apoiou o presidente do Supremo, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli ponderaram que a discussão deveria ocorrer na sessão administrativa, não em plenário. Para estes ministros, há casos que necessitam do sigilo até mesmo para preservar a intimidade dos investigados, até mesmo porque nem toda denúncia resulta na abertura de uma ação penal.
Toffoli explicou que a regra foi adotada na gestão de Cezar Peluso, hoje aposentado. O Supremo tinha aberto inquérito para investigar o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Na época, na opinião dos ministros, a repercussão do caso afetou a credibilidade das instituições brasileiras, mesmo sem que a culpa de Meirelles tivesse sido comprovada.
"Esse fato não justificava a adoção de uma prática de total falta de transparência. A presunção de inocência não pressupõe essa opacidade que prevalece no âmbito dos processos criminais no Supremo. A regra na administração pública é a publicidade, e não a opacidade", protestou Joaquim Barbosa.
Em março do ano passado, o então presidente da Corte Ayres Britto chegou a levar o tema à reunião administrativa dos ministros. Recebeu de imediato o apoio de Marco Aurélio Mello. No entanto, a questão não foi decidida porque Luiz Fux pediu para analisar melhor o caso. Desde então, não deu qualquer resposta. Na sessão de hoje, Barbosa cobrou publicamente o colega.
"Espero que o colegiado tenha o bom senso de abolir essa prática na próxima sessão administrativa. Traremos uma solução em breve para isso, não é, ministro?", disse o presidente do Supremo.
-rl7vui6xjvw3.jpg)
-vbk6fubxoyg3.png)
