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Auditores fiscais anunciam na 5ª se aceitam proposta do governo

22 ago 2012 - 16h04
(atualizado em 23/8/2012 às 00h03)
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Os auditores fiscais do trabalho anunciam até amanhã se aceitam ou não a proposta do governo de reajuste salarial de 15,8%, apresentada na última sexta-feira. O processo de votação já foi iniciado e os servidores podem votar presencial ou eletronicamente. O indicativo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) é pela rejeição da proposta.

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De acordo com a presidente do sindicato, Rosângela Rassy, a proposta é um ''cala a boca'' e não pode ser aceita pelos servidores. "Essa proposta do governo engessa qualquer atividade da categoria pelos próximos três anos. Se aceitarmos esse acordo com o governo, não poderemos reivindicar nada até 2015".

Os auditores fiscais do trabalho estão fazendo paralisações pontuais, às terças e quartas-feiras, desde o dia 18 de junho, em todos os órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no país. Segundo Rosângela Rassy, nessas ocasiões são paradas, principalmente, as atividades internas do órgão.

"Nesses dias, paramos atividades como o não recolhimento do FGTS, o atendimento ao público e de empresas. São suspensos também os plantões de homologações de rescisão de contratos, entre outros. A suspensão de tais atividades traz prejuízos para o Estado e já está surtindo efeito", ressaltou a presidente.

Nos dias 23, 28 e 29, os auditores fiscais do Trabalho realizarão fiscalizações em obras da construção civil, principalmente das grandes obras. O motivo é o elevado índice de acidentes de trabalho, cerca de 700 mil por ano, que acarretam mais de 2.700 mortes por ano. "Há uma ligação direta entre o número reduzido de auditores e a aumento nos acidentes de trabalhos", salientou Rosângela.

A categoria reivindica reposição salarial de 30,19%, contratação de novos servidores e criação de uma gratificação para os auditores que trabalham nas fronteiras. O último reajuste salarial foi feito em 2008, segundo o sindicato.

"Desse ano até agora, a inflação é de 23%, de acordo com o próprio governo, e poderá fechar em 30% no final do ano. Sendo assim, a proposta do governo de 15,8%, sendo acrescidos 5% sobre o salário atual pelos próximos três anos, não paga nem a inflação acumulada", contou.

Rosângela Rassy pontua ainda que existe um pedido no Ministério do Planejamento para a realização de concurso com 629 vagas para auditores, quantidade que não preenche as necessidades do país. O Brasil tem hoje cerca de 2,9 mil auditores fiscais do trabalho. No entanto, de acordo com o sindicato, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informa que são necessários 8.778 profissionais nos próximos quatro anos.

O movimento grevista

Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.

Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.

No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.

Agência Brasil Agência Brasil
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