Assembleia do RJ analisa danos provocados por vazamento de óleo
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta quinta-feira, a partir das 14h, uma audiência pública para analisar a dimensão dos danos provocados pelo vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no litoral Norte. Ontem, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a suspensão das atividades de perfuração da Chevron no local, "até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área".
Segundo nota da ANP, a deliberação suspende toda atividade de perfuração da Chevron do Brasil no território nacional. A agência também rejeitou pedido da concessionária para perfurar novo poço no Campo de Frade com o objetivo de atingir o pré-sal. A ANP entende que "a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade".
Ainda segundo a ANP, a decisão "se baseou nas análises e observações técnicas da agência, que evidenciam negligência, por parte da concessionária na apuração de dado fundamental para a perfuração de poços e na elaboração e execução de cronograma de abandono, além de falta de maior atenção às melhores práticas da indústria". E o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em caráter de urgência, pedido do ministro Raimundo Carreiro, para que técnicos do tribunal realizem auditoria para verificar eventuais responsabilidades da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Petrobras no vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, explorado pela empresa Chevron.
O pedido de auditoria foi motivada pelo fato de a Chevron não ter identificado o problema e nem cumprido ações de contingência, previstas para esse tipo de ocorrência, de acordo com o ministro Carreiro. O TCU quer saber como é feita a fiscalização sobre planos de emergência das empresas petrolíferas, a cargo da ANP. O TCU também vai verificar na Petrobras se existe previsão contratual de ressarcimento das despesas da estatal com ações decorrentes do acidente, além de ouvir a empresa sobre os cuidados adotados para que as petrolíferas parceiras exerçam condições efetivas de detecção e de resposta a acidentes ambientais.
O objetivo, segundo comunicado do TCU à ANP e à Petrobras, é prevenir, detectar e responder rapidamente a eventuais desastres provocados pela extração de petróleo e de gás no mar, uma vez que acidentes desse tipo trazem danos ambientais de difícil reparação, além de prejudicarem a imagem do Brasil. O comunicado do TCU assegura, ainda, que é "urgente a necessidade de aprimoramento e de garantia de efetividade dos meios de prevenção de acidentes ambientais dessa natureza, bem como dos respectivos planos de contingência, especialmente quando se trata da exploração de petróleo por empresas privadas".
Com informações da Agência Brasil
Jornal do Brasil
