Após questionar poderes do CNJ, AMB diz que apoia órgão

31 jan 2012 - 21h05

Apesar de ter sido o estopim da crise que envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) agora se considerou uma aliada do órgão de controle. É o que a entidade argumentou em uma carta enviada nesta terça-feira ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que organizou um ato de apoio ao conselho. O presidente da AMB, Nelson Calandra, pediu que a mensagem fosse lida durante o evento do qual não poderia participar.

Mesmo favorável ao trabalho do CNJ, Calandra ressalvou que o conselho não pode "legislar ou dispor, mediante resolução, sobre direitos da magistratura", ainda que atue junto com as corregedorias locais. Ele defende que regras nesse sentido só podem ser criadas pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Um anteprojeto que propõe a atualização da lei está sob os cuidados do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

Calandra também defendeu a autonomia dos tribunais e disse que nenhum órgão administrativo pode quebrar o sigilo bancário sem fatos concretos que justifiquem a medida e sem a devida autorização judicial.

A AMB é autora de uma ação que limitou os poderes do CNJ. A decisão entendeu que o colegiado não pode, como vem fazendo atualmente, investigar diretamente juízes suspeitos de irregularidades. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o órgão de controle externo do Judiciário não tem autonomia para iniciar investigações contra juízes e deve dar seguimento a apurações apenas após análise anterior das corregedorias dos tribunais.

A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, chegou a criticar publicamente a contestação dos poderes do colegiado, afirmando que a ação seria o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". De acordo com Mello, sua decisão não impede que o CNJ investigue juízes em suspeição. Caso o órgão de controle externo do Judiciário verifique demora ou influência de um magistrado no andamento de um processo dentro da corregedoria, por exemplo, ele pode pedir a transferência do processo para o CNJ