Após decisão do STF, presidente da ABGLT oficializa união na 2ª

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, teve pressa em regularizar uma situação que vive há mais de 20 anos. Nesta segunda-feira, ele oficializará, em Curitiba (PR), a relação que tem com o inglês David Harrad.

"Como ele é inglês, brincamos que aqui não é o casamento real, é o casamento plebeu", disse Toni. Apesar da decisão do STF, o casal precisou percorrer quatro cartórios da capital paranaense antes de encontrar um local que aceitasse registrar a união estável. O casal quer oficializar a relação para comprar um apartamento em conjunto e, no futuro, tentar adotar uma criança - item que não entrou na discussão da Suprema Corte brasileira.

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STF decide a favor de união gay
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.

Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.