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Ao menos 5,5 milhões não possuem nome do pai em certidão

11 ago 2013 - 12h14
(atualizado às 12h24)
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Segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao menos 5,5 milhões de brasileiros com menos de 18 anos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O número é baseado no Censo Escolar, realizado em 2012 pelo Ministério da Educação.

Tendo em vista esta situação, o CNJ coordena o projeto Pai Presente, criado em 2010, que já possibilitou o reconhecimento voluntário da paternidade de mais de 22,8 mil pessoas. A inciativa visa incentivar os pais assumirem a responsabilidade, mesmo que de forma tardia.

Além do reconhecimento voluntário, foram abertas outras 23 mil ações judiciais de reconhecimento de paternidade, que resultaram em 13 mil exames de DNA. Desde que o programa foi criado, 228,4 mil mães foram notificadas para que fosse possível identificar o pais que não constavam na certidão de nascimento.

Além disso, o CNJ facilitou o procedimento para o reconhecimento de paternidade. Hoje a mãe pode buscar qualquer cartório de registro civil para entrar com um pedido, e o mesmo pode ser feito pelo pai, sem custo algum.

Antes, a pessoa que vivia em cidades onde não existem varas ou postos de atendimento do Ministério Público precisavam se deslocar até outras localidades para iniciar o processo de investigação.

Além do caráter afetivo, a medida visa assegurar aos filhos diretos legais como a pensão alimentícia e direito a herança.

Fonte: Terra
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