Anvisa propõe rastreamento de medicamentos para 2016

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs nesta terça-feira que o rastreamento de medicamentos em circulação no País esteja fucionando até 2016. O projeto de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para o rastreamento da produção, comercialização, dispensação e prescrição foram discutidos hoje em uma reunião pública. O tema, no entanto, ainda não foi votado.

A rastreabilidade pressupõe que todas as embalagens de medicamentos no Brasil tenham uma identificação única, capaz de permitir ao usuário saber se o produto é original e se tem procedência legal. A regra valeria para todos os medicamentos sujeitos a registro na Anvisa, inclusive amostras grátis. O identificador a ser colocado no produto ficaria a cargo das empresas fabricantes ou importadoras.

A proposta de implementação de um sistema de rastreabilidade de medicamentos vem sendo discutida pelo governo federal há cerca de dois anos, com a participação da Anvisa. O tema foi objeto de Consulta Pública realizada no dia 29 de maio deste ano no auditório da agência. Entre os principais pontos levantados estão o modelo de banco de dados que será utilizado e o prazo de adequação das empresas de medicamentos às regras que ainda serão publicadas.

Durante o período em que a proposta ficou disponível para consulta pública, a Anvisa recebeu cerca de 600 contribuições enviadas por 90 instituições e pessoas. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, as propostas foram analisadas com a perspectiva de que a rastreabilidade atinja o objetivo de dar mais segurança à população.