Anistia: País tem polícia corrupta, prisões cruéis e déficit de Justiça
Membros da ONG denunciam corrupção policial, cadeias em condições desumanas, remoções forçadas e comunidades em situação deplorável
Um relatório da ONG Anistia Internacional, divulgado nesta quarta-feira, aponta problemas sociais preocupantes no País, como abusos cometidos por policiais, instituições de segurança corruptas, torturas em cadeias, assassinatos a líderes comunitários, remoções forçadas em nome da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e comunidades em condições degradantes. O "Informe 2013 - O estado dos Direitos Humanos no mundo" alerta que o Brasil avançou economicamente, mas ainda tem muito a fazer por milhares de pessoas que vivem sob ameaças constantes.
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"Os Estados continuaram a adotar práticas policiais repressivas e discriminatórias para enfrentar a violência criminal armada, que matou dezenas de milhares de pessoas. No Rio de Janeiro e São Paulo, os homicídios cometidos por policiais continuaram a ser registrados como 'autos de resistência' ou 'resistência seguida de morte'. Apesar das evidências de que esses casos envolviam o uso de força excessiva e de que, possivelmente, seriam execuções extrajudiciais, poucos foram efetivamente investigados", criticou a ONG.
De acordo com o assessor de direitos humanos da Anistia, Maurício Santoro, o Brasil vive um "déficit de justiça". "A situação não tem seguido uma linha reta e é muito marcada por contradições. Cada passo à frente em um campo é um atrás em outro. Notamos uma persistência enorme em combater a impunidade. Há um déficit de justiça no Brasil. Temos leis que protegem a população mais vulnerável ao impacto das grandes obras, mas essas leis não têm sido cumpridas", disse ele.
"Há uma dificuldade grande de fazer valer o que está na Constituição. Dentro do contexto mais sombrio, também enxergamos avanços expressivos, como a criação da Comissão Nacional da Verdade. Porém, são avanços que podem e devem ser maiores, ainda mais pelo momento social e econômico do Brasil", completou Santoro.
Um grupo de ativistas visitou o Estado do Amazonas em março e observou, por exemplo, que os presos são frequentemente torturados por PMs: "A Anistia Internacional constatou que os detentos eram mantidos em celas fétidas, superlotadas e inseguras. Mulheres e menores eram detidos nas mesmas unidades que os homens. Houve vários relatos de tortura, tais como sufocamento com sacola plástica, espancamentos e choques elétricos. A maioria dessas denúncias envolvia policiais militares do Estado".
"O número de pessoas encarceradas continuou a aumentar. Um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário implica em condições cruéis, desumanas e degradantes serem extremamente frequentes", relatou o Informe.
Polícia corrupta e milícias
Outra análise feita pela ONG é que iniciativas como as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), no Rio de Janeiro, não impedem que a corrupção atinja as forças de segurança do País. "Membros da polícia continuaram envolvidos com atividades corruptas e criminosas. No Rio de Janeiro, apesar de alguns avanços no provimento da segurança pública, as milícias (grupos criminosos formados, em parte, por agentes da lei ainda ativos ou que já deixaram a função) continuaram a dominar muitas favelas da cidade", diz o documento.
"Em maio, três integrantes da tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo (Rota) foram presos. Eles foram acusados de executar extrajudicialmente um suposto membro do PCC durante uma operação policial na Penha, zona oeste de São Paulo, nesse mesmo mês. Uma testemunha descreveu como os policiais detiveram um dos suspeitos e, depois, o espancaram e o mataram a tiros dentro de uma viatura policial", informou a Anistia.
Remoções forçadas
A ação da Polícia Militar de São Paulo na remoção de milhares de pessoas da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, em janeiro de 2012, foi usada pela ONG para mostrar a prática de transferências forçadas, que aumentaram desde o ano passado, segundo a Anistia, por causa da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.
"Durante a ação (no Pinheirinho), a polícia utilizou balas de borracha, gás lacrimogênio e cães treinados. O despejo foi executado mesmo com uma ordem judicial para que a ação fosse suspensa, enquanto o governo federal ainda negociava para encontrar uma solução que possibilitasse a permanência dos moradores. As autoridades não ofereceram acomodações alternativas adequadas para os moradores e, no fim do ano, a maioria estava vivendo em condições degradantes em abrigos improvisados e em outros assentamentos irregulares", relatou a organização.
No Informe, constam também denúncias de ameaças e intimidações a defensores dos Direitos Humanos no País e ressalvas às obras da hidrelétrica Belo Monte. "Apesar de uma série de protestos e contestações judiciais, a construção foi levada adiante. Em agosto, os trabalhos foram suspensos após um tribunal federal ter concluído que os povos indígenas não haviam sido devidamente consultados; porém, a decisão foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal. No Mato Grosso do Sul, comunidades indígenas Guarani-Kaiowá continuaram a sofrer intimidações, violências e ameaças de remoção forçada de suas terras tradicionais."
A Anistia Internacional
A ONG atua em mais de 150 países e possui mais de 3 milhões de membros e ativistas. O principal foco de atuação da Anistia Internacional é a luta pelo respeito aos direitos humanos, de forma que todas as pessoas, independentemente do país, possam desfrutar dos direitos estabelecidos na Declaração Internacional dos Direitos Humanos.
Em 1997, a organização recebeu o Prêmio Nobel da Paz. A Anistia não aceita nenhum tipo de doação oriunda de instituições públicas. Ela atua através de ajudas financeiras de seus próprios membros e simpatizantes, além de campanhas para a arrecadação de verbas.
