Anistia Internacional lamenta decisão sobre acusados de matar extrativistas

A organização não-governamental (ONG) Anistia Internacional no Brasil lamentou a decisão do júri que, na noite desta quinta-feira, inocentou José Rodrigues Moreira da acusação de planejar, financiar e organizar o assassinato do casal de trabalhadores rurais José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo.

Em nota, a organização afirma que o resultado do julgamento dos três acusados de participação no crime é preocupante. "A impunidade dos crimes cometidos contra defensores de direitos humanos fortalece a ação daqueles que agem fora da lei e contra a preservação dos bens naturais do país. E mantém a luta dos defensores e defensoras dos direitos humanos como uma atividade de alto risco, na qual agressões e ameaças buscam sempre silenciar sua voz", sustenta a Anistia Internacional.

Embora tenha inocentado Moreira, o júri considerou culpados os outros dois réus no processo. Lindonjonson Silva Rocha foi condenado a 42 anos e oito meses de prisão. Alberto Lopes do Nascimento a 45 anos de prisão. A pena de Nascimento foi maior porque os jurados entenderam que ele foi o responsável por cortar a orelha de José Cláudio.

"É importante a condenação dos executores, mas a ausência de condenação de um mandante mantém a impunidade do crime. Mais grave ainda é o fato de a sentença desmoralizar o trabalho e a atuação das vítimas, que acabaram culpabilizadas pelo agravamento do conflito", acrescenta a Anistia Internacional, afirmando esperar que as autoridades brasileiras reafirmem seu compromisso com a proteção dos defensores de direitos humanos.

Responsável por implementar as políticas públicas do governo federal voltadas à promoção e proteção dos direitos humanos, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, da Presidência da República, havia destacado a importância de que, confirmadas as acusações, o mandante do crime também fosse punido. "O Brasil precisa que não exista a impunidade de ninguém nessas cadeias de comando", disse a ministra horas antes do anúncio da sentença, defendendo que a apuração se estenda para verificar a possibilidade de haver outras pessoas envolvidas com o crime.

"Talvez, outros envolvidos não tenham sido identificados ainda, na cadeia de comando da morte de José Cláudio e Maria. Trata-se de um crime com agravantes os mais variados. Acreditamos que o crime de extermínio deve receber uma penalidade grave e muito firme", acrescentou a ministra.