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Alckmin propõe internação de até 8 anos para adolescentes infratores

16 abr 2013
14h28
atualizado às 15h26
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se reuniu nesta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para apresentar uma proposta que aumenta a punição para menores infratores e para maiores de idade que usam adolescentes para cometer crimes. O projeto de lei é de autoria do deputado tucano Carlos Sampaio (SP) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

<p>Morte do estudante gerou manifestações de políticos sobre atos infracionais cometidos por adolescentes</p>
Morte do estudante gerou manifestações de políticos sobre atos infracionais cometidos por adolescentes
Foto: Tércio Teixeira / Futura Press

Pelo projeto, o tempo máximo de internação de menores infratores passa dos atuais três anos para oito anos quando a acusação for por crime hediondo (como sequestro, homicídio e estupro). Quando o menor completar 18 anos e ainda tiver tempo de pena para cumprir, ele passa para o Regime Especial de Atendimento. “Hoje em São Paulo, na Fundação Casa, entre os reincidentes 11% é por homicídio, são casos mais graves. Com apenas três anos de medida socioeducativa não estabelece limites e a impunidade estimula atividade delituosa”, afirmou Alckmin.

O menor que finalizar o cumprimento de três anos de internação, mas for diagnosticado com doença mental, também continuará internado conforme avaliação psiquiátrica. Além disso, o jovem ou adulto que cometer crimes acompanhado de menores de idade terá a pena agravada. “O maior que seja pego junto com o menor cometendo crime vai ter sua pena agravada para não estimular o que ocorre hoje, que é o maior usar o menor no crime”, disse o governador.

Perguntado sobre uma proposta de igual teor que surgiu em 2004, mas não foi levada adiante, Alckmin foi taxativo: “se conseguirmos a urgência para o projeto (que faz ele tramitar com mais celeridade no Congresso). Esse é um clamor da sociedade. Precisamos dar uma resposta, estamos vendo crimes cada vez mais graves”, alegou o tucano. 

Apesar de elogiar a proposta, Henrique Eduardo Alves não se comprometeu com a aprovação da urgência para o projeto. “Não sou ditador desta Casa para dizer o que ela vai ou tem que fazer. Eu tenho é que coordenar os trabalhos de forma a seguir o regimento da Câmara”, afirmou.

Morte de universitário reacende debate

Victor era estagiário em uma emissora de TV na Grande São Paulo
Victor era estagiário em uma emissora de TV na Grande São Paulo
Foto: Reprodução

O debate sobre a maioridade penal ressurgiu após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, 19 anos, abordado por um adolescente de 17 anos quando chegava a sua casa, no último dia 9 de abril, na zona leste de São Paulo. Durante uma tentativa de assalto, o estudante demorou a entregar a mochila e foi então baleado pelo jovem. O único tiro acertou a cabeça do universitário, que morreu ao der entrada no hospital.

No dia seguinte ao crime, o autor do disparo se apresentou no Fórum da Infância e da Juventude, acompanhado da mãe, e confessou ter atirado no estudante universitário. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o adolescente completaria 18 anos três dias após o crime.

Após a morte de Victor, amigos e ativistas sociais fizeram diversos protestos contra a violência e pela revisão da maioridade penal. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e mobilizou o debate sobre o tema.

Fonte: Terra
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