AGU contabiliza 23 pedidos de audiência de ex-diretor da ANA

4 dez 2012 - 12h26

(atualizado às 12h46)

Levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) identificou 23 pedidos de audiência ao ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves feitos pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos públicos descoberto pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF). Deflagrada no último dia 23, a operação resultou na prisão de seis pessoas e derrubou altos dirigentes de órgãos da administração pública.

Segundo nota divulgada na noite da última segunda-feira pela AGU, não é possível, no entanto, verificar se os encontros entre Weber e Vieira ocorreram. O levantamento da AGU, que envolveu os atos assinados por José Weber e foi determinado pelo advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, também identificou dois agendamentos com o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), sendo um em dezembro de 2010 e outro em fevereiro deste ano. O documento destaca que, da mesma forma, não há confirmação dos encontros.

As investigações da Polícia Federal indicam possíveis irregularidades em parecer emitido em nome da União que autorizaria o ex-senador Gilberto Miranda a não desocupar a Ilha de Cabras, localizada no litoral de São Paulo. Há suspeita de que o documento, que foi suspenso, tenha sido emitido por meio de suborno. Ainda de acordo com o documento, desde sua nomeação, em julho de 2009, até a exoneração, no último dia 26, Weber assinou 942 atos, sendo que 40 são documentos relacionados a manifestações jurídicas da AGU.

Alguns deles, envolvem um parecer, suspenso na terça-feira da semana passada, por determinação do ministro Adams, "que adotava entendimento jurídico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de que a autorização da supressão de vegetação é competência dos ministros das pastas envolvidas e não da Presidência da República". A nota informa ainda que, além dos atos ligados ao ex-adjunto, também estão sendo levantadas atividades consultivas relacionadas à ANA, Antaq e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O órgão criou um grupo de trabalho para reformular procedimentos relativos às demandas externas recebidas pela AGU. Exonerado, o ex-advogado geral adjunto da União José Weber de Holanda também foi afastado das funções no Conselho Deliberativo do Fundo da Previdência Complementar do Funcionalismo (Funpresp), do comitê gestor do novo Pacto Republicano para melhoria da Justiça e da banca examinadora do concurso da AGU.

Em entrevista coletiva, na semana passada, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, a quem Weber prestava assessoria direta, disse que não se sente ameaçado pelas investigações da Polícia Federal (PF), na Operação Porto Seguro, mas considerou que o caso "afetou a credibilidade" da AGU.

Operação Porto Seguro

Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.

Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.

Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.

O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.