Advogado: mulher não deve ser 'um útero à disposição da sociedade'
- Diogo Alcântara
- Direto de Brasília
Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o advogado Luís Roberto Barroso argumentou que a mulher deve ter o direito de decidir se quer antecipar o parto em casos de fetos anencéfalos. Segundo o advogado, elas têm o "direito de não ser um útero à disposição da sociedade". O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na manhã desta terça-feira o julgamento que pode descriminalizar o aborto em caso de fetos com má-formação cerebral, a anencefalia, e impedir a punição de médicos que pratiquem a prática.
Anencefalia: quanto tempo é possível sobreviver sem cérebro?
O processo é movido pela CNTS, que pede para explicitar que a "antecipação terapêutica do parto", devidamente certificada por médico habilitado, não seja considerada crime. A anencefalia é definida na literatura médica como a má formação do cérebro e do córtex do bebê, havendo apenas um "resíduo" do tronco encefálico. De acordo com a CNTS, a doença provoca a morte de 65% dos bebês ainda dentro do útero materno e, nos casos de nascimento, sobrevida de algumas horas ou, no máximo, dias.
"Letalidade ocorre em 100% dos casos. Que a mulher tenha o direito de interromper a gestação. O direito brasileiro não tem uma definição de quando termina a vida, mas tem uma definição de quando começa a morte, que é quando o cérebro para de funcionar", defendeu o advogado.
Para Barroso, o processo de carregar um feto que necessariamente morrerá seria uma "tortura psicológica" à mulher. "Ela não sairá da maternidade com um berço, ela sairá com um caixão e terá de tomar remédios para secar o leite produzido para ninguém", disse. Para o advogado, a criminalização é um "fenômeno do subdesenvolvimento".
"Ninguém é a favor do aborto. O aborto é sempre um trauma", disse ele, ponderando que "muitas vezes ele é necessário, muitas vezes é inevitável" e que o Estado não deveria impedir as mulheres de tomar essa decisão.
