Acordo do Código Florestal inclui emenda que desagrada governo

18 mai 2011 - 20h23

(atualizado às 20h37)

Claudia Andrade: Direto de Brasília

Apesar de o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), dar como certa a votação do Código Florestal para a próxima terça-feira, as negociações até lá devem continuar intensas. Isso porque a emenda apresentada pelo PMDB não tem a concordância do governo. "O governo será contrário à emenda, mas a minha esperança é que até terça nós formulemos uma proposta que envolva base e oposição", disse Vaccarezza.

Veja os principais pontos da proposta do Código Florestal

A emenda apresentada pelo deputado Valdir Colato (PMDB-SC) não menciona quem dará a autorização para manutenção de atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP). O texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixa a regulamentação nas mãos do governo. "Somos contra a consolidação geral de todas as áreas e somos favoráveis de que seja feito um estudo de quais áreas nós vamos consolidar. Isso não é de uma hora pra outra. Nossa ideia é que seja feito por decreto presidencial", afirmou Vaccarezza.

A previsão de votação do Código Florestal na manhã da próxima terça-feira poderá abrir caminho para a análise de medidas provisórias de interesse do governo, como a 517, que trata da prorrogação da cobrança de um encargo das empresas concessionárias de energia até 2035, e a 521, na qual foram incluídas mudanças no regime de licitação para obras e serviços voltadas à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas 2016.

Palocci

Paralelamente, a oposição deverá continuar apresentando requerimentos nas comissões da Câmara para que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, preste esclarecimentos sobre o aumento de seu patrimônio. Nesta quarta, a tentativa de aprovar a convocação no plenário foi barrada pela base governista, que rejeitou os requerimentos no voto.

"É legítima toda movimentação da oposição. Cabe ao governo convocar sua base para defender suas posições. Desse confronto de hoje, nós saímos vitoriosos", disse Vaccarezza.

Divergências e acordos

Aprovado em uma comissão especial na Câmara em 2010, o substitutivo ao Código Florestal gerou polêmica entre ambientalistas, ruralistas e políticos. Depois disso, sofreu várias modificações na tentativa de se chegar a um acordo entre os setores. A última versão do texto foi apresentado aos líderes partidários na semana passada.

Entre os pontos polêmicos, ele manteve a dispensa de recomposição da Reserva Legal para pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais, medida variável que pode chegar a 400 hectares). O governo queria que apenas agricultores familiares ou cooperados fossem beneficiados.

Outro impasse foi o que motivou a emenda do PMDB: a permissão de manutenção de plantações e pastos (chamadas de áreas consolidadas) em Áreas de Preservação Permanente (APP). O texto do deputado Aldo Rebelo deixa a regulamentação nas mãos do governo.