A defesa da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, discordou do entendimento do Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP), que encaminhou o parecer sobre o acidente com o Airbus da TAM ao Ministério Público Federal. O procurador Mário Luiz Sarrubbo recomendou o indiciamento de Denise e outras dez pessoas. "Entendemos que a recomendação sobre um crime, para o qual o próprio promotor se julgou incompetente, não passa de mera e inoportuna opinião pessoal", disse o advogado Roberto Podval.

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A tragédia matou 199 pessoas em julho de 2007. O MPE recomendou que outros três funcionários da TAM que não foram indiciados pela Polícia Civil respondam pela tragédia. Também sugeriu a retirada dos nomes de dois funcionários da Infraero indiciados no inquérito policial. Com isso, a lista da procuradoria soma 11 nomes.

"A responsabilidade objetiva imputada da forma sugerida pelo promotor já de início vai contra todos os manuais básicos de Direito Penal", observou o advogado.

"Nós (do MPE-SP) entendemos que é um crime de competência da Justiça federal. Não nos omitimos e informamos quais são as pessoas que deveriam ser responsabilizadas", disse.

Procurada, a assessoria de imprensa da TAM informou que a empresa não se pronuncia sobre processos em andamento.