Laudo concluído pelo Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo sobre o acidente com o Airbus A320 da TAM, em 17 de julho de 2007, teria apontado como causas da tragédia falhas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de erros por parte da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), da TAM, dos pilotos do avião e até da fabricante do jato. O acidente provocou a morte de 199 pessoas. Segundo o promotor Mário Luiz Sarrubo, responsável pela investigação, dez pessoas podem ser indiciadas.

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O laudo, finalizado nesta semana, deve ser entregue entregue na segunda-feira à Polícia Civil, que apontará os responsáveis pelo desastre e dará o inquérito por encerrado, remetendo-o ao Ministério Público Estadual (MPE). Trata-se do primeiro parecer técnico e oficial sobre a tragédia.

Um grupo de dez pessoas deve ser responsabilizado pela tragédia no inquérito, com destaque para ex-integrantes da cúpula da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o promotor, os envolvidos deverão ser enquadrados no crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal). A pena deve ser equiparada à do homicídio culposo (de 1 a 3 anos de detenção). A punição pode ainda ser acrescida em até dois terços da pena-base, uma vez que, numa mesma ação, houve mais de uma vítima.