A TAM e sua seguradora, Unibanco AIG, fecharam e pagaram até julho 78 acordos de indenização com familiares de vítimas do vôo JJ 3054, acidente ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, dia 17 de julho do ano passado, matando 199 pessoas. Apesar de não quantificar, a TAM informou que esses acordos extrajudiciais têm tido valores superiores aos registrados pela jurisprudência brasileira.

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Além disso, outros 137 parentes de vítimas receberam os R$ 14,8 mil a que cada família tem direito a título de seguro pelo acidente. Segundo o presidente da Associação das Famílias e Amigos das Vítimas do Vôo JJ3054 (Afavitam), Dario Scott, embora o seguro de Responsabilidade da Empresa de Transporte Aéreo (Reta) estivesse disponível dias após o acidente e várias famílias precisassem do dinheiro depois de perder a pessoa responsável por seu sustento, muitas preferiram não receber a quantia por discordar do valor. Segundo ele, o Reta não é corrigido desde 1993.

"A vida não tem preço. Qualquer coisa que se fale em valores não tem nem como começar o diálogo. O que queremos é que os responsáveis sejam punidos. Não tem de se falar em indenização, quando ainda não se conseguiu apurar o que ocorreu. Esse é o tipo de acidente que não deveria ter acontecido. Não foi um acidente, isso já estava anunciado. Era só uma questão de tempo. O lucro acima de tudo ainda mata", disse Scott, pai de Thaís Volpi Scott, 14 anos, que morreu no acidente.

Segundo Ana Behs, madrasta de Rebeca Haddad, 14 anos, que também estava no vôo, para pelo menos 120 famílias que participam mais ativamente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ3054 (Afavitam), indenização é um assunto secundário. "Tem muita gente até hoje que não decidiu o que vai fazer."

De acordo com Scott, algumas famílias se viram obrigadas a fazer acordo. "Teve gente que perdeu o provedor. As contas continuaram chegando. Há pessoas que estão passando dificuldades."

Outras 155 pessoas teriam recebido um adiantamento das indenizações devidas pela companhia.

A Afavitam, no entanto, tem dúvidas sobre se o número de indenizações diz respeito à quantidade de famílias de vítimas ou apenas aos parentes que têm direito à reparação, muitas deles de uma mesma família. "Pelo que tenho acompanhado, isso se trata do número de pessoas, e não do número de famílias", afirmou Dario.

O presidente da TAM, David Barioni Neto, garante que o número é relativo a vítimas cujas famílias foram indenizadas. "Estamos em um processo bastante adiantado de pagamentos. Já fizemos acordo com 78 famílias e estamos discutindo com outras 32. E a seguradora paga à medida que as famílias fazem acordo com a empresas", disse.

Acordo
Desde o dia 24 de abril, as famílias dispõem da Câmara de Indenização, que tem escritórios em São Paulo e Porto Alegre (RS). Ela foi criada pelos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Fundação Procon-SP e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico, vinculado ao Ministério da Justiça), pela TAM Linhas Aéreas S/A e por suas seguradoras para completar o conjunto de alternativas à disposição das famílias para a realização de acordos extrajudiciais em que são definidos os valores indenizatórios.

Segundo Ana, após a criação da câmara, os órgãos de defensoria pública voltaram para uma das reuniões da associação para conversar com as famílias porque a procura era muito baixa. "Eles não entendiam porque isso estava acontecendo."

"O recibo que é pedido para o pessoal assinar na hora do acordo exime as partes responsáveis de qualquer responsabilização futura, inclusive com relação à punibilidade", disse Ana.

Assistência
Em um termo de compromisso assinado com esses órgãos públicos estaduais, em 19 de setembro de 2007, a TAM se comprometeu a pagar, entre outros benefícios, um plano de saúde da Amil ou da Unimed, à escolha do familiar, válido até outubro de 2009. "O plano beneficia cônjuges, filhos, pais e irmãos das vítimas, além de companheiros(as) que apresentem decisão judicial reconhecendo a união estável. Os familiares residentes no exterior têm direito à assistência médica de padrão compatível com os planos contratados no Brasil", de acordo com a TAM.

A companhia também se comprometeu a reembolsar gastos com atendimento psicológico realizado fora do plano de saúde e das instituições especializadas contratadas pela companhia. Segundo a TAM, a empresa concedeu, até 8 de julho, 633 planos de saúde e assumiu o pagamento de 17.214 horas de atendimento psicológico.

Segundo a TAM, a empresa concedeu 4.075 passagens aéreas, pagou cerca de R$ 11,4 milhões em apoio geral (hospedagem, alimentação, telefone, lavanderia etc.) e aproximadamente R$ 1 milhão em reembolso de despesas gerais, de agosto de 2007 a 8 de julho de 2008.

Ana critica esse tipo de balanço divulgado pela TAM. "Incomoda a necessidade de a companhia querer aparecer. Eles nos tratam como um assunto administrativo, financeiro e, em muitos casos, jurídico. Eles não olham para nós como deveriam olhar. Somos tratados como um assunto burocrático."

Anna Maria Finzsch, mãe de Peter Finzsch, 28 anos, que morreu no acidente também afirmou que está "enjoada de ouvir falar em cifras que foram gastas com passagens, alimentação e hospedagem".

Ela resolveu enviar um e-mail à TAM em que dizia: "Como mãe de um jovem - 28 anos - vítima do 'acidente' da TAM JJ3054 creio que vocês deveriam se responsabilizar mais pelo que foi provocado. O primeiro direito do passageiro que, tendo comprado um bilhete aéreo tem de entrar e sair do avião no seu destino com vida, inteiro, ileso. Não foi isso que aconteceu. Vocês conseguiram entregar 199 corpos carbonizados de vitimas que foram queimadas vivas. (...) Gostaria de perguntar quanto vocês acham que custa educar um filho em boas escolas, sonhar com um futuro digno, zelar pela sua saúde? Não falo só em cifras, falo de amor, cuidado, dedicação, sonhos e perspectivas."

Viagens
Para as reuniões convocadas pelas autoridades competentes, a companhia paga as despesas relativas às passagens aéreas, traslado terrestre, alimentação e hotel para os familiares. No entanto, no dia 18 de abril, os familiares das vítimas receberam um e-mail da TAM informando que as famílias que entraram com ação judicial contra a companhia não teriam mais estes benefícios, mas continuariam a receber "assistência médica, psicológica e psiquiátrica, além do direito à informação". Segundo a Afavitam, cerca de 70 famílias teriam entrado com ações na Justiça - 60 nos Estados Unidos e 10 no Brasil.

"A jurisprudência da Justiça brasileira, principalmente por dano moral, é bem mais baixa do que a americana. Ninguém quer ficar rico, mas ninguém vai preso. Quanto maior a indenização, maior a impunibilidade. Quem opta pelos Estados Unidos também leva em consideração o prazo para o processo. Na Justiça brasileira não se sabe quanto tempo vai levar. A previsão é que o processo leve de 10 a 11 anos. Nos Estados Unidos, o prazo é de 2 a 3 anos, indo até o final do processo, sem acordo", justificou Ana.

O presidente da TAM, David Barioni Neto, explicou que, para receber as indenizações, as famílias podem optar entre quatro caminhos: negociar com a própria TAM os valores a serem pagos; buscar à Câmara de Conciliação, criada pelos órgãos do Poder Público a partir de uma solicitação das próprias famílias; negociar com a empresa e assim mesmo recorrer à Câmara para que esta homologue o valor acertado ou então ir à Justiça. "Incluindo aí a Justiça norte-americana."