Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a TAM e a Seguradora Unibanco/AIG instalaram uma Câmara de Indenização do vôo 3054 na avenida Paulista, em São Paulo. O objetivo da câmara é funcionar como uma alternativa para os familiares de vítimas fatais do acidente ocorrido no Aeroporto de Congonhas, em 17 de julho de 2008, obterem indenização sem precisar propor uma ação na Justiça.

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O Airbus-A320, que operava o vôo JJ-3054 da TAM, saiu da pista do aeroporto de Congonhas ao não conseguir frear e bateu contra o prédio da TAM Express, matando 199 pessoas entre tripulantes, pedestres e funcionários da TAM que trabalhavam no edifício.

Em São Paulo e Porto Alegre, haverá locais com atendentes selecionados e capacitados pelos órgãos públicos para orientação dos familiares quanto ao preenchimento do formulário de ingresso na Câmara e reunião de documentos.

Após a entrega do formulário e documentos, será marcada uma reunião preliminar com participação dos familiares e seus advogados e das empresas para discussão. Depois da análise do pedido pela TAM, será marcada nova reunião para apresentação de proposta final de indenização.

A indenização será calculada usando-se os parâmetros previamente definidos pelos órgãos com as empresas, baseados na lei e em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A participação dos familiares com advogados é recomendada pelos órgãos públicos, embora não seja obrigatória, já que se trata de procedimento extrajudicial.