Os parentes das vítimas do acidente com o avião da TAM, ocorrido em julho do ano passado em São Paulo, reclamaram hoje do recuo do ministro da Defesa, Nelson Jobim, com relação a medidas de segurança adotadas para o Aeroporto de Congonhas. Eles se reuniram com o presidente da TAM, David Barioni, e representantes do Procon, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

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Reunidos em um hotel na capital paulista, eles disseram que pretendem se encontrar com o ministro no próximo dia 28, para questionar sobre o retorno de medidas como o pouso em dias de chuva e a volta de escalas e conexões no aeroporto, proibidas após o acidente e agora retomadas.

"Vamos levar essa questão diretamente a ele (Jobim). Queremos saber por que houve esse recuo. O que melhorou em termos de segurança no Aeroporto de Congonhas para ele voltar atrás em uma decisão que era realmente em nível de segurança?", indagou Dario Scott, pai de uma das vítimas e presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ3054 (Afavitam).

Para o presidente da TAM não houve recuo do ministro e nem pressão das empresas aéreas no caso. "Não houve recuo com relação à segurança. Tudo o que foi feito permanece. A pista está operando com as restrições mínimas que foram estabelecidas pelo ministro. Todos estamos honrando o que o ministro determinou", disse.

De acordo com Barioni, Congonhas é um aeroporto seguro. "Não há nenhum problema para achar que seja inseguro. É um aeroporto que opera dentro de padrões internacionais de segurança".

Os parentes das vítimas, o presidente da TAM e representantes do Procon, da Defensoria Pública e do Ministério Público reuniram-se pela manhã para uma nova tentativa de criar uma câmara de indenização, com os órgãos públicos atuando como intermediários nos acordos de indenização propostos entre a empresa e os parentes.

Segundo comunicado da Afavitam, a câmara seria uma opção extrajudicial para os parentes das vítimas, com um procedimento padrão desde a entrega dos documentos até o pagamento dos valores. Cada parente irá decidir se participará ou não da câmara.

"Essa câmara pode ser aberta e vai ser aberta para adesão. Ela pode inclusive ser aberta e não ter adesão nenhuma. Acho que é um ganho para a Justiça brasileira a abertura dessa câmara de negociação extra-judicial, porque aquilo que correria por dez a 15 anos na Justiça, teríamos em 60 dias", disse Dario Scott.

Renato Devitto, da Defensoria Pública, disse acreditar que a proposta traz uma nova alternativa para os parentes: "Eles podem recorrer ao Judiciário nacional, a instâncias internacionais do Poder Judiciário ou fazer um acordo. A idéia da câmara se inspira na de transmitir transparência, serenidade e isonomia, ou igualdade, na composição desses danos que os parentes sofreram."

Segundo ele, a proposta será agora levada a todos os parentes das vítimas, mesmo os que não compareceram à reunião de hoje, para que possa, enfim, ser aprovada. A primeira tentativa de criação dessa câmara, no ano passado, não obteve sucesso porque a seguradora não teria concordado. 

Na reunião de hoje, os parentes reclamaram do valor máximo, estabelecido pela companhia aérea, para o pagamento das indenizações. Para o presidente da TAM, os valores estabelecidos estão "acima da jurisprudência brasileira" e, portanto, "não há motivo para não haver adesão maciça a essa proposta".

Segundo os órgãos públicos, a câmara poderá iniciar seu funcionamento em até 60 dias e o pagamento das indenizações poderá ser feito em até 20 dias após a assinatura do acordo e a homologação pela Justiça.