A companhia aérea TAM, representada pelo vice-presidente financeiro, Líbano Barroso, assinou na tarde desta quarta-feira um termo de compromisso com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Procon de São Paulo a respeito da assistência às famílias das vítimas do acidente do dia 17 de julho em Congonhas.

» Opine sobre o assunto
» vc repórter: mande fotos e relatos

No documento, a TAM se compromete a prestar informações aos familiares das vítimas; ajudar nos procedimentos de identificação, registros de óbitos e enterros das vítimas. A empresa também deverá garantir aos familiares transporte, alimentação e acomodação para acompanhamento das identificações e fornecer assistência médica, psicológica e psiquiátrica para eles.

Caso a TAM descumpra alguma das obrigações assumidas no termo, os familiares poderão fazer uma denúncia à Defensoria, ao Ministério Público ou ao Procon, que notificarão a empresa. Se em dez dias o problema não for justificado ou resolvido, a empresa poderá receber uma multa de 30 mil Ufirs (aproximadamente R$ 31 mil).

No documento, a TAM também deixa claro que todas as despesas com os compromissos assumidos no termo não serão deduzidas de futuras indenizações.