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Acidente da TAM: pilotos relatam problemas na pista de Congonhas

9 ago 2013 - 00h22
(atualizado às 00h22)
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Duas testemunhas de acusação do julgamento sobre o acidente com o avião da TAM, ocorrido no Aeroporto de Congonhas em 17 de julho de 2007, foram ouvidas na tarde dessa quinta-feira pelo juiz federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal, em São Paulo.

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A primeira testemunha de acusação a ser ouvida foi o piloto da TAM João Batista Moreno de Nunes Ribeiro, por meio de uma videoconferência. Ele disse que, um dia antes do acidente, pilotou um avião do mesmo modelo do acidente, um Airbus A320, e teve muita dificuldade para pousar na pista do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, que estava molhada e escorregadia. Assim como o depoimento dado na quarta-feira pela testemunha de acusação, o também piloto José Eduardo Batalha Brosco, Ribeiro declarou ter alertado o Departamento de Segurança de Voo da TAM sobre o problema na pista.

A segunda testemunha a ser ouvida, presencialmente, foi Elias Azem Filho, que era copiloto na época do acidente. Ele disse ter ajudado a pilotar, um dia antes do acidente, o mesmo Airbus A320, que colidiu contra o prédio da TAM no dia 17 de julho de 2007 e que provocou a morte de 199 pessoas. Azem Filho também falou sobre os problemas que teve para pousar o avião na pista do aeroporto paulista, e que relatou as falhas na pista à Torre de Controle do aeroporto.

Na quarta, duas testemunhas de acusação foram ouvidas. Além do piloto José Eduardo Batalha Brosco, também depôs a desembargadora federal Cecília Marcondes.

O Ministério Público Federal ainda pretende ouvir mais duas testemunhas de acusação, que foram arroladas para depor entre ontem e hoje, mas que não o fizeram: uma delas, Giberto Pedrosa Schittini, não foi encontrada. A segunda, Luiz Kazumi Miyada, obteve um habeas corpus para não depor, alegando questões de saúde.

O procurador da República Rodrigo De Grandis, autor da denúncia, disse que ainda pretende ouvir essas duas testemunhas de acusação. 'O Ministério Público Federal (MPF) entendeu que as duas testemunhas são importantes e relevantes, e insistiu na inquirição das duas. A expectativa do MPF é ouvir todas as testemunhas que, efetivamente, confirmarão aquilo que elas disseram na hora da investigação: que a pista era escorregadia, insegura e que a senhora Denise Abreu [diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na época do acidente e uma das acusadas no julgamento] lutou para a liberação da pista, oferecendo um documento como se fosse uma norma e que, na verdade, não era uma norma, e que contribuiu, de forma culposa, para que as aeronaves fossem expostas a uma situação de perigo', disse o procurador.

Neste julgamento, são réus Denise Abreu; o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman; e o diretor de Segurança de Voo da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Eles foram denunciados pelo procurador da República Rodrigo de Grandis pelo crime de 'atentado contra a segurança de transporte aéreo', na modalidade culposa.

A expectativa das famílias das vítimas é de que os réus sejam condenados. "Esperamos, desde o primeiro dia (do acidente), que a Justiça seja feita, de forma rigorosa, para que isso não volte a acontecer", disse Scott, presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam), que perdeu uma filha no acidente.

Passados seis anos do acidente, estas foram as duas primeiras audiências do caso. As testemunhas de defesa serão ouvidas nos dias 11 de novembro (por videoconferência com a subseção Judiciária do Rio de Janeiro), 12 de novembro (também por videoconferência, com a subseção Judiciária de Brasília e de Curitiba) e nos dias 3, 9 e 10 de dezembro, em São Paulo. O interrogatório dos réus ainda não foi agendado pela Justiça Federal.

O acidente
O voo JJ 3054 da TAM decolou do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em direção a São Paulo no dia 17 de julho de 2007. O Airbus A320 pousou às 18h48 no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, mas não desacelerou durante o percurso da pista, atravessou a avenida Washington Luís e se chocou contra um depósito de cargas da própria companhia. Em seguida, a aeronave pegou fogo. Todas as 187 pessoas do avião e mais 12 que estavam em solo morreram.

Uma investigação do Setor Técnico Científico (Setec) da Polícia Federal apontou que uma falha dos pilotos é a hipótese "mais provável" para o acidente. De acordo com o Setec, uma das manetes que controla as turbinas da aeronave estava na posição para acelerar e isso anulou o sistema de freios. Não foi possível esclarecer se o comando estava na posição errada por falha humana ou mecânica.

Como fatores contribuintes para o acidente, o relatório final produzido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou que o monitoramento do voo não foi adequado, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) não havia normatizado regras que impedissem o uso de reversos (freios aerodinâmicos) travados e a Airbus não colocava avisos sonoros para mostrar aos pilotos quando as manetes estavam em posições diferentes (uma para acelerar e outra para frear o avião). Após a tragédia, a TAM instalou um dispositivo que avisa os pilotos sobre a posição incorreta do equipamento.

Em novembro de 2008, a Polícia Civil de São Paulo indiciou dez pessoas pelo acidente, entre elas o ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Milton Sérgio Silveira Zuanazzi e a ex-diretora da agência Denise Maria Ayres Abreu. Dias depois, no entanto, a Justiça suspendeu os indiciamentos alegando que "a medida policial ter sido lançada por meio de rede jornalística representa, aos averiguados, eventual violação de seu direito individual".

O inquérito sobre o acidente foi repassado para o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Em julho de 2011, o MPF ofereceu denúncia contra três pessoas por "atentado contra a segurança da aviação". São acusados: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o ex-vice-presidente de operações da TAM Alberto Fajerman; e o ex-diretor de segurança de voo da companhia Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Desde 5 de junho de 2011, o processo está na mesa do juiz Márcio Assad Guardia aguardado a decisão final do magistrado.

Em janeiro de 2009, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Denise Abreu por fraude processual. Ela é acusada de ter apresentado à desembargadora Cecilia Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um estudo interno como se fosse uma norma da Anac. Esse documento foi usado pela Anac no recurso que garantiria, em tese, a segurança nas operações em Congonhas com chuva, sendo que pousos e decolagens só precisariam ser proibidos caso a pista estivesse com uma lâmina d'água superior a 3 mm. Segundo depoimento da desembargadora Cecília Marcondes ao MPF, o documento foi fundamental para que a Justiça Federal liberasse a pista para pousos e decolagens de todos os equipamentos. Em junho de 2012, Denise Abreu impetrou habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar para suspender a ação. No final do mês, o ministro Ricardo Lewandowski deu parecer favorável ao pedido.

Agência Brasil Agência Brasil
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