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Acesso à Justiça é mais caro nos Estados mais pobres, diz CNJ

16 out 2010
14h02
atualizado às 14h56
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Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que nos Estados mais pobres do País são cobradas as maiores taxas de custas processuais, dificultando o acesso da população à Justiça. Enquanto isso, os Estados mais ricos têm menores custas e taxas para tais serviços.

Como os Estados têm diferentes formas de cobrança, o estudo fez simulações com valores de causas de R$ 2 mil, R$ 20 mil, R$ 50 mil e R$ 100 mil. A partir de médias relativas a todos esses valores, concluiu-se que a Paraíba, o Piauí e o Maranhão, nesta ordem, são os que cobram mais caro. Por outro lado, são Estados com fraco desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), baixo Produto Interno Bruto (PIB) e elevado número de pobres.

O Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina são as unidades da Federação que adotam valores mais baixos para as custas e taxas judiciárias, em média. Inversamente, os Estados ocupam as primeiras posições em relação aos rankings do IDH e do PIB e tem um índice baixo de percentual de pobres.

Na comparação entre valores, o Distrito Federal, Santa Catarina, São Paulo e o Rio Grande do Norte praticam valores médios abaixo de R$ 500. No Piauí e na Paraíba, as custas médias estão acima de R$ 2 mil, enquanto no Maranhão elas estão próximas de R$ 1,3 mil.

Os valores citados no estudo são relativos à Justiça Estadual. Nas Justiças Federal e do Trabalho, leis nacionais uniformizaram o pagamento das custas e taxas, o que, segundo o estudo, é o ideal para que o acesso à Justiça seja padronizado em todo o País.

"Apesar da autonomia estadual quanto à organização da Justiça, compete à União a edição de lei nacional contendo normas gerais sobre as custas judiciais no Brasil (...) Contudo, a lei nacional nunca foi editada e o STF Supremo Tribunal Federal tem entendido que, na ausência dessa norma, valem as leis estaduais sobre a matéria", diz o estudo.

Agência Brasil Agência Brasil

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