4G: governo tenta destravar instalação de antenas celulares
À véspera do leilão que deve trazer pesados investimentos para a quarta geração (4G) da telefonia celular, o governo está pressionando por regras nacionais para a instalação de antenas e para reduzir dificuldades que operadoras vêm enfrentando com prefeituras para instalar os equipamentos.
A questão, porém, é delicada e exigirá muita conversa com as prefeituras, já que toca em delicadas relações federativas e, neste caso, na autonomia dos municípios para legislar sobre questões de interesse das cidades.
O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já estão trabalhando num anteprojeto de lei para tratar do assunto, cujo texto básico deve ser concluído até o fim do ano, segundo o gerente de projetos do departamento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, André Moura Gomes.
Atualmente, segundo Gomes, entre 200 e 250 municípios brasileiros possuem legislações próprias que impõem restrições às antenas, atrasando de oito a até 24 meses o cronograma da instalação dos equipamentos.
"Queremos (com o projeto) ter parâmetros, diretrizes gerais, para ter um ambiente de cooperação, deixando espaço para as regras dos municípios, mas sem criar restrições exageradas", disse ele em entrevista à Reuters.
Gomes admite que o tema é polêmico, pois pode ferir a autonomia das prefeituras. "É um trabalho complexo, que envolve a competência constitucional da União e dos municípios", disse, acrescentando que a ideia do governo é criar, por lei, "um ambiente mínimo de harmonização".
Se implementadas, as diretrizes podem facilitar a instalação de uma grande quantidade de antenas, que serão necessárias para a implementação no longo prazo no país de serviços 4G, que pretendem oferecer velocidades de transmissão de dados maiores que as atualmente disponibilizadas pela tecnologia 3G.
Representantes do setor afirmam que a nova geração de telefonia móvel demanda de três a quatro vezes mais antenas por conta da alta frequência (de 2,5 gigahertz) na qual o 4G inicialmente vai operar, que tem menor alcance.
"Se o país quiser cobrir com 4G exatamente o que é coberto com 3G, vamos precisar de mais de 150 mil antenas", afirmou Eduardo Levy, presidente do SindiTelebrasil, sindicato que representa as principais operadoras. Atualmente, há mais de 50 mil antenas em todo o país.
Além disso, há uma urgência de mais equipamentos da tecnologia no curto prazo, já que os compromissos para o 4G incluem a cobertura de todas as sedes da Copa das Confederações até abril próximo, e todas as sedes e subsedes da Copa do Mundo de 2014 até o fim do ano que vem.
"Serão necessárias pelo menos mais 5 mil antenas até a Copa", estima Levy. "Então, facilitar isso (instalação dos equipamentos) é fundamental para o 4G."
O Ministério das Comunicações concorda com a urgência. Para Gomes, é importante que as regras estejam claras quando as vencedoras do leilão de 4G, marcado para a terça-feira iniciarem seus investimentos.
"Para as cidades que serão sede da Copa (do Mundo de Futebol) foi incluída na matriz de responsabilidade um compromisso para que o município crie uma legislação que permita a instalação das antenas e acelere as licenças", disse ele.
No leilão de terça, obterão as licenças para 4G e para serviço móvel rural as operadoras que pagarem as maiores outorgas. O preço mínimo, somado, das licenças é de cerca de R$ 3,8 bilhões.
Restrições
Entre os empecilhos criados pelas prefeituras para a instalação de antenas há desde questões de saúde como de paisagismo.
Gomes ressalta porém que, do ponto de vista dos temores quanto aos supostos perigos que poderiam ser causados pela exposição à radiação das torres, já há estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) atestando que as antenas não causam mal à saúde.
"Além disso, existem limitações de potência que são fiscalizadas (...) a potência é muito mais baixa do que a das antenas de radiodifusão", disse ele.
O governo também pretende detalhar no anteprojeto questões urbanísticas e de paisagismo, principalmente em cidades turísticas ou históricas, que evitam as antenas para não prejudicar o patrimônio histórico e as receitas com o turismo.
Levy classifica a resistência de certos municípios como um "entendimento equivocado", e afirma que instalar as estações de transmissão é uma necessidade, além de trazer benefícios às cidades. "Não queremos colocar mais antenas. É caro para nós, mas é necessário", afirmou o representante do setor.
Procurada para comentar o assunto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) não se manifestou até a publicação da reportagem.
Para Eduardo Tude, presidente da consultoria especializada Teleco, o problema de instalação das antenas acontece em diversos países, e a solução continua ainda sendo a negociação.
"Existe um esforço do governo, mas no fundo é uma questão municipal, está entrando numa competência do município, e a solução é negociar, pressionar, e amadurecer essa visão", disse Tude. "Não ter 3G ou 4G, quem vai perder é a cidade."
Procurada, a TIM informou que pretende ampliar sua rede para um total de 10 mil antenas ao final de 2013, ante seis mil atualmente. Oi disse que não se pronunciaria, enquanto Vivo e Claro não responderam a solicitações de comentários. Todas fazem parte do SindiTelebrasil. Em nota, a Nextel (que não faz parte do sindicato), disse defender a aprovação de uma lei federal para regulamentar a questão.
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